Ex-presidente terá que cumprir medidas cautelares, inclusive, proibição de usar redes sociais. Segundo Alexandre de Moraes, Bolsonaro e o filho, Eduardo, atentam contra a soberania nacional para 'interferir no curso de processos judiciais'.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), passa a usar tornozeleira eletrônica e está proibido de sair durante a noite. Ele também não pode usar redes sociais, se aproximar de embaixadas e conversar com outros réus e investigados pela Corte.
Ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (18). A decisão do ministro Alexandre de Moraes afirma que o ex-presidente confessou de forma “consciente e voluntária” uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira e que agiu com o filho Eduardo para “interferir no curso de processos judiciais”.
➡️ Segundo apuração dos colunistas Valdo Cruz e Andreia Sadi, os investigadores da PF identificaram indícios de que o ex-presidente estava articulando uma eventual fuga do Brasil. A corporação decidiu, então, tomar medidas preventivas.
Após a instalação da tornozeleira, Bolsonaro se disse humilhado: “Nunca pensei em sair do Brasil ou ir pra embaixada”.
A defesa do ex-presidente afirmou que recebeu a decisão com “surpresa e indignação” a imposição de medidas cautelares classificadas como “severas” (veja na íntegra abaixo).
As buscas ocorrem no âmbito de uma investigação aberta no STF na última sexta-feira (11), dois dias depois do anúncio do tarifaço de 50% dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
➡️ O presidente americano, Donald Trump, justificou a medida com argumentos políticos, como o julgamento enfrentado por Bolsonaro no STF por tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Na noite desta quinta-feira (17), ele publicou nova carta criticando a Justiça brasileira.
Segundo Moraes, Bolsonaro condicionou publicamente o fim das sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos à sua própria anistia, em declaração feita durante entrevista coletiva nesta quinta.
A PF apreendeu um pendrive escondido em um banheiro da casa de Bolsonaro, segundo agentes informaram ao STF. O material foi levado para o laboratório da PF e será periciado pela polícia científica.
Também foram encontrados aproximadamente US$ 14 mil e R$ 8 mil na casa do ex-presidente. Ter dinheiro em casa não é ilegal, mas é preciso declarar à Receita Federal valores acima de US$ 10 mil se a pessoa entrar ou sair do país com essa quantia.
Segundo apuração da TV Globo, o processo apura crimes de coação no curso do processo, obstrução e ataque a soberania.
Os mandados foram cumpridos na casa do ex-presidente, em Brasília, e em endereços ligados dele no Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro.
A Polícia Federal comunicou ao Supremo que apreendeu a cópia da petição inicial da ação que a plataforma de vídeos Rumble move contra Alexandre de Moraes.
As empresas acusam Moraes de censura e pedem que ordens do juiz brasileiro para derrubada de contas de usuários do Rumble não tenham efeito legal nos EUA.
Na decisão, Moraes impôs as seguintes medidas cautelares ao ex-presidente:
Parlamentares usaram as redes sociais para reagir à operação nesta manhã. Inclusive, os filhos do ex-presidente, Eduardo e Flávio Bolsonaro.
Eduardo, que está licenciado do mandato de deputado federal, fez uma publicação em inglês.
Ele afirmou que o ministro Alexandre de Moraes “dobrou a aposta” após a divulgação, no dia anterior, de um vídeo de Jair Bolsonaro direcionado ao presidente Trump. Também detalhou as restrições aplicadas ao pai.
O senador Flávio também publicou um texto ao lado de uma foto com Jair Bolsonaro. Na legenda, escreveu: “Fica firme, pai, não vão nos calar! A proposital humilhação deixará cicatrizes nas nossas almas, mas servirão de motivação para continuarmos lutando pelo nosso Brasil livre de déspotas”.
“Proibir o pai de falar com o próprio filho é o maior símbolo do ódio que tomou conta de Alexandre de Moraes para tomar medidas totalmente desnecessárias e covardes”, prosseguiu.
“A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário.
A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial”.