Caso Andrei: MPRS recorre para anular aposentadoria de policial militar condenado a 46 anos de prisão pela morte do sobrinho

Foto:

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) interpôs, nesta quarta-feira, 29 de outubro, embargos de declaração na 1ª Vara do Júri do Foro Central de Porto Alegre com o objetivo de anular a aposentadoria do policial militar da reserva condenado pela morte do sobrinho. Ele foi sentenciado na terça-feira, 28, a 46 anos de prisão pelo homicídio de Andrei Ronaldo Goulart Gonçalves, 12 anos, e simular o suicídio do menino.

A medida busca garantir que o réu não mantenha benefícios previdenciários após sentença condenatória definitiva. A promotora de Justiça Lúcia Helena Callegari, responsável pelo recurso e que atuou em plenário durante o julgamento, destacou que ainda aguarda a apresentação do réu para o cumprimento da pena. A magistrada que proferiu a sentença determinou a execução imediata.

JÚRI

Além da promotora Lúcia Helena Callegari, a acusação no júri também foi conduzida pelo promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim, designado pelo Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ) da instituição. O réu foi condenado por homicídio duplamente qualificado – para ocultar outro delito e recurso que dificultou a defesa da vítima – e estupro de vulnerável. O homicídio, em 2016, na zona sul da Capital, foi cometido para ocultar o abuso sexual praticado contra o menino, que foi encontrado morto com um disparo de arma de fogo na cabeça no apartamento da família. O réu, que mora no Rio de Janeiro, participou do júri de forma online.

Fonte : Imprensa Noroeste/Missões