Mudanças nas regras extinguem a obrigatoriedade de aulas em autoescola. Texto foi aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
Foto: Regras são válidas para a primeira habilitação.
JEROSenneGs / stock.adobe.com Aprovadas nesta segunda-feira (1º) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as novas regras para obter a Carteira Nacional de Trânsito (CNH) visam reduzir os altos custos do documento. O governo estima que o novo modelo pode baratear em até 80% o custo total da habilitação.
Antes de entrar em vigor, o texto com as novas regras precisa ser publicado no Diário Oficial da União (DOU). A expectativa é que a publicação ocorra nos próximos dias.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, e outras 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem arcar com despesas que podem chegar a R$ 5 mil. Boa parte do valor está relacionado ao custo das aulas obrigatórias em autoescolas, que não serão mais necessárias.
A nova resolução prevê um curso teórico gratuito e digital, maior flexibilidade nas aulas práticas e permissão para que candidatos sejam acompanhados por instrutores credenciados dos Detrans, e não apenas por autoescolas. O processo também poderá ser iniciado on-line, pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a modernização busca ampliar o acesso e reduzir desigualdades.
— O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia — disse.
Ele reforçou que a exigência de aprovação nas provas teórica e prática permanece inalterada.
— As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas — afirmou.
A nova resolução prevê um curso teórico gratuito e digital. Há, ainda, maior flexibilidade nas aulas práticas, que serão reduzidas: passam de 20 horas para duas horas mínimas. Há, ainda, permissão para que candidatos sejam acompanhados por instrutores credenciados dos Detrans, e não apenas por autoescolas. O processo também poderá ser iniciado on-line, pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Foram definidas também as regras para as provas teórica e prática:
As provas continuam obrigatórias para todas as categorias. Em três delas também será exigido o exame toxicológico:
Antes, uma vez iniciado, o processo era válido por um ano. Agora passa a não ter mais data para ser concluído.
Os instrutores já cadastrados serão notificados via aplicativo da CNH e poderão optar por atuar como autônomos. Já para novos instrutores, o Ministério dos Transportes irá oferecer um curso de formação, que poderá ser ministrado por autoescolas e entidades credenciadas.
Requisitos para se tornar instrutor:
O candidato a instrutor não poderá ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
(55) 3375-8899, (55) 99118-5145, (55) 99119-9065