Novas regras para CNH podem reduzir em até 80% custo total da habilitação, estima governo - Agora Já -

Novas regras para CNH podem reduzir em até 80% custo total da habilitação, estima governo



Mudanças nas regras extinguem a obrigatoriedade de aulas em autoescola. Texto foi aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran)

Foto: Regras são válidas para a primeira habilitação. JEROSenneGs / stock.adobe.com
2 de dezembro de 2025

Aprovadas nesta segunda-feira (1º) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as novas regras para obter a Carteira Nacional de Trânsito (CNH) visam reduzir os altos custos do documento. O governo estima que o novo modelo pode baratear em até 80% o custo total da habilitação.

Antes de entrar em vigor, o texto com as novas regras precisa ser publicado no Diário Oficial da União (DOU). A expectativa é que a publicação ocorra nos próximos dias.

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, e outras 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem arcar com despesas que podem chegar a R$ 5 mil. Boa parte do valor está relacionado ao custo das aulas obrigatórias em autoescolas, que não serão mais necessárias.

A nova resolução prevê um curso teórico gratuito e digital, maior flexibilidade nas aulas práticas e permissão para que candidatos sejam acompanhados por instrutores credenciados dos Detrans, e não apenas por autoescolas. O processo também poderá ser iniciado on-line, pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a modernização busca ampliar o acesso e reduzir desigualdades.

— O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia — disse.

Ele reforçou que a exigência de aprovação nas provas teórica e prática permanece inalterada.

— As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas — afirmou.

Veja o que muda

Aulas e provas

A nova resolução prevê um curso teórico gratuito e digital. Há, ainda, maior flexibilidade nas aulas práticas, que serão reduzidas: passam de 20 horas para duas horas mínimas. Há, ainda, permissão para que candidatos sejam acompanhados por instrutores credenciados dos Detrans, e não apenas por autoescolas. O processo também poderá ser iniciado on-line, pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Foram definidas também as regras para as provas teórica e prática:

  • Prova teórica: seguirá com questões objetivas e de múltipla escolha, podendo ser realizada na modalidade presencial ou online. Os exames terão duração de uma hora, no mínimo, e o candidato terá de acertar ao menos 20 questões para ser aprovado. Caso não alcance o resultado, poderá repetir sem limite de tentativas
  • Prova prática: o candidato será avaliado por uma comissão composta por três membros. Será necessário seguir um trajeto pré-definido, e o interessado poderá utilizar o próprio veículo para fazer a prova. Caso não seja aprovado, poderá repetir, sem limite de tentativas. A segunda vez é agendada sem cobranças adicionais

As provas continuam obrigatórias para todas as categorias. Em três delas também será exigido o exame toxicológico:

  • Categoria C: veículos de carga (caminhões)
  • Categoria D: transporte de passageiros (vans e ônibus)
  • Categoria E: carretas e veículos articulados

Prazo de validade do processo para a obtenção da primeira CNH

Antes, uma vez iniciado, o processo era válido por um ano. Agora passa a não ter mais data para ser concluído.

Instrutores autônomos

Os instrutores já cadastrados serão notificados via aplicativo da CNH e poderão optar por atuar como autônomos. Já para novos instrutores, o Ministério dos Transportes irá oferecer um curso de formação, que poderá ser ministrado por autoescolas e entidades credenciadas.

Requisitos para se tornar instrutor:

  • Ao menos 21 anos
  • Autorização do Detran
  • Ter CNH há pelo menos dois anos na categoria em que pretende instruir
  • Ensino Médio completo

O candidato a instrutor não poderá ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.

Fonte : GZH 
Foto : JEROSenneGs / stock.adobe.com

 


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