Por seis votos a três, decisão considera que o republicano excedeu a sua autoridade ao invocar uma lei federal de poderes emergenciais
Foto: Decisão da Suprema Corte sobre tarifaço de Trump foi divulgada nesta sexta-feira.
MANDEL NGAN / AFP Trump começou a usar tarifas durante o seu primeiro mandato, de 2017 a 2021, como forma de pressão e tática de negociação, mas, ao retornar ao poder, em janeiro de 2025, anunciou imediatamente que usaria a IEEPA para impor novas tarifas a quase todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos.
Além das tarifas para fins comerciais, Trump promulgou tarifas especiais sobre importantes parceiros comerciais, como México, Canadá e China, devido ao tráfico de drogas e à imigração ilegal.
“Se o Congresso tivesse a intenção de conceder o poder distinto e extraordinário de impor tarifas” por meio da IEEPA, “teria feito isso explicitamente, como tem feito sistematicamente em outras leis tarifárias”, explicou a Suprema Corte.
A decisão confirma decisões anteriores de tribunais menores que consideraram ilegais as tarifas impostas por Trump sob a IEEPA.
Um tribunal havia decidido em maio que Trump excedeu a sua autoridade com as amplas tarifas e impediu que a maioria delas entrasse em vigor, mas essa decisão foi suspensa enquanto o governo aguardava o recurso.
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