O entendimento do TJRS é de que não há provas suficientes para mantê-los em internação. Cabe recurso da decisão.

O caso tramita em segredo de justiça devido à idade dos envolvidos e à natureza dos fatos.

A defesa de um dos adolescentes diz que a decisão “restabelece o entendimento do juiz de primeiro grau e tem como base as garantias constitucionais que protegem todos os cidadãos, em especial, jovens ainda em formação”. (leia, abaixo, na íntegra)

Quando contatado pela reportagem, o advogado da vítima informa que não irá se manifestar devido ao segredo de justiça.

“O escritório Cipriani, Seligman de Menezes e Puerari Advogados e advogado João Batista Costa Saraiva, que atuam na defesa de um dos adolescentes envolvidos em episódio ocorrido em Santa Maria, entendem como corretíssima a decisão do Tribunal de Justiça do RS, que revogou a semi-internação, dentro de recurso interposto pelo Ministério Público.

A acertada decisão do Tribunal restabelece o entendimento do juiz de primeiro grau e tem como base as garantias constitucionais que protegem todos os cidadãos, em especial, jovens ainda em formação.

Seguiremos trabalhando de forma incansável, ética e técnica para demonstrar as reais e complexas dinâmicas deste caso.