Aglomeração de pessoas em um bar resulta em Termo Circunstanciado para a proprietária - Agora Já -

Aglomeração de pessoas em um bar resulta em Termo Circunstanciado para a proprietária



Fato ocorreu na noite de domingo em Santa Bárbara do Sul

Foto: AJ
29 de junho de 2020

A Brigada Militar de Santa Bárbara do Sul foi informada através de denúncia anônima que em um estabelecimento comercial – bar – haviam diversas pessoas, as quais além da aglomeração que é prevista como atitude proibida de acordo com os termos de Decretos Estaduais e no caso em tela também existe um Decreto Municipal proibindo esta prática.

Uma patrulha da BM esteve no local e constatou a veracidade do informe, e também que os frequentadores não utilizavam máscaras, conforme prevê a legislação já citada. Os frequentadores foram orientados a colocarem máscaras e deixarem o local. Já a proprietária do estabelecimento foi autuada através de um Termo Circunstanciado por estar desrespeitando a legislação e colocando em risco a saúde das pessoas. Ela irá responder a processo de acordo com o art. 268 do Código Penal. “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.”

A autuação ocorreu devido a proprietária ter permitido a aglomeração de pessoas em seu estabelecimento comercial mesmo sabendo da existência de Decreto Municipal vedando tal atitude, como forma de prevenção à saúde pública com relação a não propagação da Covid-19.


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