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Aqui tinha farmácia popular

5 de julho de 2018

As evidencias positivas do programa federal Aqui tem Farmácia Popular são inegáveis. No ano passado a dissertação de mestrado do economista Pedro Américo de Almeida Ferreira que estuda os efeitos do copagamento de medicamentos sobre saúde no Brasil, foi agraciada com o Prêmio BNDES de Economia nesta categoria. Mas, com os efeitos da Emenda Constitucional nº 95/2016 que congela gastos sociais, este é mais um dos programas que está morrendo por inanição. Aos fatos.

Criado no início do primeiro governo Lula, o Farmácia Popular deu prioridade à parcela com orçamento familiar entre 4 e 10 salários mínimos que não utiliza o Sistema Único de Saúde nem possui rendimentos suficientes para adquirir remédios. Segundo Ferreira as despesas com medicamentos  correspondem a 40% dos gastos totais com saúde das famílias brasileiras, superando, inclusive, os gastos com planos de saúde. Para a parcela mais pobre da população esse percentual chega aos 79,4%.

O Farmácia Popular Brasil foi ampliado no governo Dilma Rousseff a oferta de remédios gratuitos para asma, hipertensão e diabetes na ação denominada Saúde Não Tem Preço. Transcorrido um ano desde o início dessa vertente, o número de internações hospitalares por hipertensão caiu 20%, comparado ao mesmo período do ano anterior, e a quantidade de hospitalizações por crises asmáticas diminuiu 16%, segundo dados do Ministério da Saúde. O remanescente Aqui Tem Farmácia Popular vende medicamentos a preços até 90% inferiores aos do mercado para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, glaucoma, dislipidemia, doença de Parkinson e rinite, além de anticoncepcionais. 

A incompetência do governo golpista é inquestionável, dado que apenas 3% da população o aprove. Todavia, como continuam fazendo maldades, neste caso, com o argumento de fazer economia, eles estão eliminando a possibilidade de correção dos valores de medicamentos há muito tempo cobrados pelo mesmo valor, quando não os reduzem. Isso inviabiliza o programa, pois as farmácias e a indústria deixam de ter interesse.

Portanto, logo teremos o jargão “Aqui tinha Farmácia Popular” como regra. Isso é terrível, ainda mais, pelo fato de que a parcela mais pobre da população ficará sem acesso aos remédios, sendo que grande parte deles é para tratamento contínuo de pacientes crônicos de hipertensão ou diabetes que quando deixarem de tomá-los, provavelmente terão uma complicação muito mais cara de ser tratada, a exemplo de insuficiência renal. Esse tratamento mais caro que irá impactar ainda mais os gastos das prefeituras pode, ainda, não ser suficiente para evitar mortes ou grandes sequelas. 

 

Natanael Mücke
Economista – CRE-RS 6593
Secretaria de Planejamento e Finanças de Cruz Alta


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