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As bases da iniquidade

23 de agosto de 2018

A década de 1990 foi marcada pelo triunfo das ideias liberais. Foi o período que tragicamente o termo neoliberal se tornou conhecido. O consenso de Washington tornou-se como o próprio termo diz uma verdade de todos. Claro, quase todos, não vamos desmerecer a voz dos que sempre colocaram o homem acima do dinheiro. Mas, infelizmente o discurso até pode receber apoio de alguns, mas, a frase “a vida é a coisa mais importante” só é verdadeira para a maioria se for a própria vida ou de um parente mais próximo.

No Brasil uma das grandes violações do princípios da progressividade e da da equidade vertical foi o advento da Lei n° 9.249/95 que suavizou a tributação dos indivíduos com maior capacidade contributiva, com alíquotas efetivas menores sobre os mais ricos, frente às incidentes sobre os declarantes dos estratos intermediários de renda, cujas rendas são predominantemente oriundas do trabalho e não do capital.

Notem que neste caso, não falei de pobres, que tem pagam uma carga tributária alta, em função da tributação sobre o consumo. O que estamos falando aqui é sobre a tributação incidente sobre a renda que atinge a chamada classe média. Curiosamente, essa é a classe que paga mais, mas acha que todos pagam mais. Embora hoje é plenamente conhecido o flerte da classe média com ideias que apenas ampliam o fosso social, é também necessário salientar que parte dessa decisão é fruto de uma incompreensão que não é apenas ignorância. Os trabalhos sobre tributação de renda e patrimônio carecem, pelo simples fato dos dados não serem abertos, de maior densidade. Mas, importante é saber que existem leis que favorecem de forma desmedida os ricos. Conhecer isso já é um passo.

O bando do judiciário

Os magistrados brasileiros tem um comportamento típico de bando, especialmente, após o massacre de alguém, ninguém é responsável no sentido individual. Foi o bando! Individualmente, alguns, até se esforçam por manter uma conduta civilizatória, mas, basta estarem juntos e sob os holofotes que o espírito mais primitivo e selvagem assume o controle de suas mentes. De certa forma, até aqui era o contrário, no coletivo, nas turmas, era onde os direitos, que continuam sendo atacados em muitos julgamentos singulares, tinha vez e voz. Claro, dentro dos limites de um Poder que sempre foi a expressão máxima da plutocracia. Mas, ainda havia uma centelha de pudor.

 

Natanael Mücke
Economista – CRE-RS 6593
Secretaria de Planejamento e Finanças de Cruz Alta


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