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Assembleia votou em 2017 o menor número de projetos em sete anos



Com o menor índice de propostas apreciadas desde 2011, Sartori muda articulação política e tenta reorganizar base aliada na Assembleia

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27 de setembro de 2017

Com a mais baixa produção legislativa em sete anos e diante de descontentamento crescente na base governista, o Palácio Piratini trocou o comando da articulação política e conseguiu retomar nesta terça-feira as votações na Assembleia. Após acordo fechado com a oposição, o projeto que aumenta o prazo para promoções dos sargentos da Brigada Militar (BM) foi aprovado por unanimidade – 49 votos a favor e nenhum contra. Logo em seguida, os deputados retiraram quórum e encerraram a sessão.

Retomar a pauta não será tarefa fácil. O próximo texto a ser votado, que limita a cedência de servidores a sindicatos, enfrenta forte resistência. Pelo menos quatro deputados da própria base – dois peemedebistas – já avisaram ao governo que pretendem votar contra, escancarando a insatisfação pública até mesmo no partido do governador José Ivo Sartori.

– Não é porque sou do PMDB que vou votar a cabresto. A articulação é sofrível, falta sintonia com a base.

A coisa simplesmente não funciona – dispara o deputado Gilberto Capoani, que faltou à sessão na terça-feira anterior e nesta terça-feira só marcou presença após o governo já ter garantido quórum.

Para tentar reverter a situação, Sartori demitiu o subchefe parlamentar da Casa Civil, Ademir Baretta. Amigo do governador e ex-prefeito de Farroupilha, Baretta foi substituído pelo assessor jurídico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Hananias Mesaque. Com três décadas de experiência no plenário da Assembleia, Mesaque era adjunto de Baretta em 2015, ano em que Sartori obteve sua melhor performance na Casa, com a votação de 285 proposições.

De volta ao posto na semana passada, ele presenciou as dificuldades do Executivo em manter a coesão no Legislativo. No dia 18, véspera de votação, foi avisado de que três deputados da base faltariam. No dia seguinte pela manhã, quatro confirmaram ausência. Às 13h30min, meia hora antes do início dos trabalhos, eram seis as defecções. Com a derrota iminente, o próprio governo esvaziou a sessão.

– Era véspera de feriado. Normal os deputados viajarem. Também temos enfrentado uma oposição intransigente, que não dá acordo para votarmos projetos – justifica o líder do governo, Gabriel Souza (PMDB).

Políticos com trânsito no Piratini alertam que Sartori terá de melhorar o diálogo com a base caso queira destravar as votações. Um dos mais descontentes é Edson Brum, também do PMDB e presidente da Assembleia no primeiro ano de governo Sartori.

Autor da emenda que permitiu a votação do projeto da BM, o deputado teve de peitar a cúpula da segurança para fazer o governo ceder, diminuindo o prazo entre as promoções dos sargentos.

– Era coisa simples de resolver – admite um interlocutor de Sartori.

 

Defecções no PMDB ameaçam contaminar outras bancadas

No Piratini, o temor é de que o desacerto no PMDB afete a relação com as outras bancadas. Na terça-feira passada, o governador contava com três votos do PTB e um ou dois do PDT, partidos independentes, mas, diante da revolta de aliados em PSDB, PMDB, PSB, PRB e PSD, não havia como arriscar colocar os projetos em votação.

– Virou moda ser rebelde no PMDB, daí os outros deputados se encorajam a desertar. Há insubordinação – desabafa um auxiliar palaciano.

O governo identificou ainda falta de ascendência de líderes partidários sobre as bancadas. No PP, por exemplo, o líder é o deputado João Fischer, mas o Piratini prefere conversar com Frederico Antunes, que teria maior influência sobre os colegas. Mesmo assim, o tom das críticas é crescente. Para a deputada da sigla Silvana Covatti, falta diálogo e explicação sobre os projetos de interesse de Sartori.

– São muitos problemas. O governo não se articula, fica sem voto e, por medo de perder, não coloca os projetos em pauta. Há ainda as queixas dos eleitores. Sou muito cobrada pelos atrasos no pagamento do funcionalismo e nos repasses aos hospitais – diz Silvana.

Sartori vê nesse discurso preocupação com o futuro nas urnas no próximo ano. Como também pretende concorrer à reeleição, o governador tem pressa para votar, ainda em 2017, a maior parte das matérias polêmicas. Hoje, devem ser remetidos à Assembleia os cinco projetos sobre a reformulação do IPE-Saúde. Na sequência, irá o pacote de recuperação fiscal a ser negociado com o governo federal, com privatizações e suspensão do pagamento da dívida por três anos. Para vencer a pauta, o Piratini prepara convocação extraordinária dos deputados após o Natal, com votações janeiro adentro.

 

Deputados votaram em média um projeto por sessão em 2017

Desde o início do ano, somaram apenas 19 os dias em que os deputados votaram algum projeto em plenário. No total, foram 92 proposições – número quase três vezes menor do que o registrado em 2016, quando 267 matérias passaram pelo crivo dos parlamentares.

Em média, foi votado apenas um projeto por sessão este ano. Em 2013, ano pré-eleitoral como 2017, a média foi de três matérias por sessão.

– Nunca vi um governo que apresenta tantos projetos com problemas. Quase todo texto tem de ter uma emenda retificativa. Isso atrasa tudo – critica o deputado Pedro Ruas (PSOL).

No maior período de paralisia legislativa em 2017, a Assembleia ficou 50 dias – de 31 de janeiro a 21 de março – sem apreciar um único projeto. Somente em 13 de junho seria votado o primeiro dos 11 textos até então remanescentes do pacote de corte de gastos apresentado em 2016 e considerado prioritário pelo governador José Ivo Sartori.

– É um governo que não tem programa, por isso tanta dificuldade. A própria base está rachada, tem aliado que já não vota mais com o governo – afirma o deputado de oposição Juliano Roso (PC do B).

 

PECs sobre IPE e licenças de servidores seguem sem apoio

Ciente das dificuldades, o Piratini pretende negociar cada texto individualmente, cabalando votos de PDT e PTB. Duas propostas de emendas à Constituição (PECs) que aguardam votação em segundo turno precisam de 33 votos – uma transforma a licença-prêmio dos servidores em licença-capacitação e a outra extingue a contagem de tempo de contribuição fictícia (de outros empregos) na concessão de aposentadorias aos servidores públicos. O governo sabe que, por ora, não tem o placar para concluir a tramitação das PECs.

Na segunda-feira, o próprio governador fez apelo para que os deputados destravem a agenda de votações. Ao anunciar a prioridade de pagamento aos menores salários, Sartori esperar que a Assembleia cumpra seu papel.

– Precisamos encarar essas pautas, por mais que sejam momentaneamente difíceis. Não é hora de pensar na próxima eleição.

 

*Fonte: GZH


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