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Aumento na contribuição do IPE Saúde entra em vigor na próxima semana; veja as mudanças

Projeto de lei foi aprovado em junho na Assembleia Legislativa

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25 de setembro de 2023

As mudanças no IPE Saúde, aprovadas pelos deputados estaduais em junho, entram em vigor na primeira semana de outubro. Como as novas regras valem a partir do dia 1º, a primeira folha salarial que registrará o impacto será a prevista para ser paga em 31 de outubro.

As alterações aumentam os custos do IPE Saúde para parte dos servidores estaduais, uma vez que ampliam a alíquota de desconto e preveem a cobrança pela inclusão dos dependentes.

O projeto de lei foi aprovado com 36 votos favoráveis e 16 contrários. A maioria dos deputados estaduais optou por confirmar o projeto nos termos em que foi encaminhado pelo governo, sem qualquer alteração proposta pelos parlamentares.

O governo do Estado estima que as novas regras vão gerar um aumento de arrecadação de R$ 720 milhões ao ano para o IPE.

Entenda as mudanças

Atualmente, o servidor que adere ao IPE Saúde tem um desconto mensal de 3,1% de seu salário e não paga pela inclusão de dependentes.

A partir de 1º de outubro, o desconto mensal dos servidores subirá para 3,6%. Além disso, passará a ser cobrado um valor variável — de R$ 49,28 a R$ 439,16 — para inclusão de cada dependente, conforme a idade da pessoa incluída.

O projeto também prevê uma trava para limitar o quanto pode ser descontado de cada servidor. Pela regra, o custo total do IPE Saúde será de, no máximo, 12% dos vencimentos do titular do plano.

O QUE MUDA PARA DEPENDENTES

Atualmente, o servidor tem direito, sem custos extras, a estender o plano a filhos e enteados até 18 anos (ou até 24 anos se estiverem estudando). Também têm o direito cônjuges, companheiros e ex-cônjuges que recebam pensão alimentícia. Ao completarem a idade limite de dependentes, os familiares de servidores podem contratar um plano próprio específico para este grupo e seguir vinculados ao IPE.

Pela proposta, seria estipulado um percentual a partir do valor de referência do titular do plano, conforme a idade do dependente.

Idade	Valor de referência (limite a ser pago pelo titular)	Dependentes	Contribuição	Dependentes (proposta anterior)	Contribuição (proposta anterior)
0-18	R$ 219,00	22,5% da faixa 1	R$ 49,28	22,5%	R$ 49,28
19-23	R$ 264,00	22,5% da faixa 1	R$ 49,29	22,5%	R$ 49,29
24-28	R$ 304,50	35% da faixa 3	R$ 106,58	4̶0̶%̶	R̶$̶ ̶1̶2̶1̶,̶8̶0̶
29-33	R$ 344,25	35% da faixa 4	R$ 120,49	4̶0̶%̶	R̶$̶ ̶1̶3̶7̶,̶7̶0̶
34-38	R$ 380,25	35% da faixa 5	R$ 133,09	4̶0̶%̶	R̶$̶ ̶1̶5̶2̶,̶1̶0̶
39-43	R$ 435,75	35% da faixa 6	R$ 152,51	4̶0̶%̶	R̶$̶ ̶1̶7̶4̶,̶3̶0̶
44-48	R$ 544,50	35% da faixa 7	R$ 190,58	4̶0̶%̶	R̶$̶ ̶2̶1̶7̶,̶8̶0̶
49-53	R$ 682,50	35% da faixa 8	R$ 238,88	4̶0̶%̶	R̶$̶ ̶2̶7̶3̶,̶0̶0̶
54-58	R$ 893,25	35% da faixa 9	R$ 312,64	4̶0̶%̶	R̶$̶ ̶3̶5̶7̶,̶3̶0̶
Acima de 59	R$ 1254,75	35% da faixa 10	R$ 439,16	4̶0̶%̶	R̶$̶ ̶5̶0̶1̶,̶9̶0̶