Bolsonaro edita MP que permite suspensão do contrato de trabalho por quatro meses - Agora Já -

Bolsonaro edita MP que permite suspensão do contrato de trabalho por quatro meses



Texto publicado no final da noite de domingo dispõe sobre medidas trabalhistas diante da crise do coronavírus

Foto: Carolina Antunes
23 de março de 2020

O presidente Jair Bolsonaro publicou no final da noite de domingo (22), medida provisória (MP) que dispõe sobre medidas trabalhistas durante o período de calamidade pública no país em função da pandemia de coronavírus. As regras já tinham sido divulgadas pelo Planalto, mas agora foram detalhadas e oficializadas.

A MP tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias para não perder a validade. Entre os principais pontos do texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, está a autorização para a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses.

No período, o empregado deixa de trabalhar, assim como o empregador não pagará salário. A empresa, contudo, é obrigada a oferecer curso de qualificação online ao trabalhador e a manter benefícios, como plano de saúde.

Segundo o texto, o empregador poderá conceder uma ajuda compensatória mensal, “sem natureza salarial”, “com valor definido livremente entre empregado e empregador”.

Além disso, conforme a MP, para o contrato ser suspenso bastará acordo individual com o trabalhador ou também com um grupo de empregados. A suspensão terá de ser registrada na carteira de trabalho.

Veja outros pontos da MP:

Recolhimento do FGTS

  • Fica suspensa a exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores, referente aos meses de março, abril e maio de 2020. O pagamento dessas obrigações será quitado em até seis parcelas mensais, a partir de julho.

 

Férias

  • Durante o estado de calamidade pública, “o empregador informará ao empregado sobre a antecipação de suas férias com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, por escrito ou por meio eletrônico, com a indicação do período a ser gozado pelo empregado”.
  • O documento também diz que “o empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias após sua concessão”.

 

Férias coletivas

  • As empresas poderão, a seu critério, conceder férias coletivas, devendo notificar os empregados afetados com antecedência de, no mínimo, 48 horas. “Ficam dispensadas a comunicação prévia ao órgão local do Ministério da Economia e a comunicação aos sindicatos representativos da categoria profissional”, diz o texto.

 

Feriados antecipados

  • Conforme a MP, “os empregadores poderão antecipar o gozo de feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais”, comunicando os trabalhadores com antecedência de, no mínimo, 48 horas. O aproveitamento dos feriados religiosos ” dependerá de concordância do empregado”.
  • A MP estabelece ainda que os feriados poderão ser usados para compensação de saldo em banco de horas.

 

Teletrabalho

  • A MP diz que, no caso do teletrabalho, o empregador poderá “a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância e determinar o retorno ao regime de trabalho presencial”.
  • Isso se dará “independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho”, afirma o texto.

 

*Fonte: GaúchaZH


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