CCJ do Senado adia votação de PEC que prevê redução da maioridade penal - Agora Já -

CCJ do Senado adia votação de PEC que prevê redução da maioridade penal



Projeto só poderá voltar à pauta em 30 dias

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27 de setembro de 2017

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, mais uma vez, a votação da PEC 33/2012, que estabelece a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos. Agora, o projeto só poderá voltar à pauta em 30 dias.

O adiamento dividiu os senadores. Foram 10 votos a favor do requerimento e oito contrários. Autora do pedido, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) alegou que a mudança exige uma discussão mais profunda. Segundo a petista, a medida vai afetar principalmente a os jovens pobres das periferias. Em defesa do projeto, o senador Magno Malta (PR-ES) reagiu e disse que a demora em aprovar a proposta dificulta o combate à violência.

A PEC reduz a maioridade penal nos casos em que menores infratores cometem crimes hediondos como latrocínio, extorsão, estupro, favorecimento à prostituição e exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis e ainda homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.


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