CFC SACI destaca as principais alterações que passam a vigorar na legislação de trânsito - Agora Já -

CFC SACI destaca as principais alterações que passam a vigorar na legislação de trânsito

Foto:
12 de abril de 2021

O Centro de Formações de Condutores Saci de Panambi está informando algumas das alterações processadas no Código de Trânsito Brasileiro e legislações complementares, para que os proprietários de veículos e, principalmente condutores tenham conhecimento e evitem cair em uma enrascada por falta de conhecimento.

Na manhã da última sexta-feira(09), o Instrutor do CFC Saci, Marcelo Pierezan da Costa, atendeu a nossa reportagem e repassou um compêndio com todas as alterações. Durante esta semana estaremos divulgando através de tópicos estas alterações.

A Lei nº 14.071/2020, que altera pontos importantes na Legislação Brasileira de Trânsito entrou entra em vigor a partir desta segunda-feira(12) de abril de 2021. Convém destacar ainda, que as novas regras são válidas para infrações cometidas a partir do dia 12 de abril de 2021, para as multas anteriores a esta data vale a legislação anterior.

Apesar de muita expectativa, as alteração não são tão “boas” como muitas pessoas pensaram, existem casos que até ficou mais rígida.

Entre os destaques temos a pontuação por exemplo a ser atingida para que ocorra a abertura do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir, confira:

20 pontos, se no período de 12 meses, cometer duas ou mais infrações gravíssimas;

30 pontos, se no período de 12 meses cometer uma infração gravíssima;

40 pontos, se no período de 12 meses não cometer nenhuma infração gravíssima;

40 pontos, para o condutor que exerce atividade remunerada, independentemente da natureza das infrações.

Validade das Carteiras de Motoristas. Para condutores com até 49 anos a validade das CNHs podem ser emitidas por até 10 anos;

Condutores com idade entre 50 e 69 anos, podem ter sua CNH renovada por até 05 anos;

Condutores com idade entre 70 ou mais, podem ter sua CNH renovada por até 03 anos.

Estas validades das CNHs podem ser reduzidas à critério médico.

Crianças de até 10 anos de idade que não tenham atingido 1,45metro de altura, deverão ocupar o banco traseiro e utilizar equipamento de retenção adequado. Fica proibido o transporte de crianças com até 10 ou sem condições de cuidar de sua própria segurança em motocicletas.

Foi abranda a multa para motociclista e condutor de ciclomotor que andar com as luzes apagadas. A multa que antes era de R$293,47 e submetia o condutor a suspensão do direito de dirigir, agora será no valor de R$130,16 e somará 4(quatro) pontos no prontuário da CNH e não resultará mais em suspensão do direito de dirigir.

O porte do documento de habilitação poderá ser dispensado caso a fiscalização consiga, através de verificação do sistema comprovar que o condutor está habilitado.

As multas de natureza leve ou média, deverão ser transformadas em advertência por escrito, caso o condutor não tenha sofrido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses. Antes existia esta possibilidade, porém o infrator deveria requerer, agora deverá ser automática.

Parar um veículo automotor em ciclofaixa ou ciclovia, passará a ser infração grave, cuja multa será de R$195,23 e implicará em 5 pontos na carteira.

COM CHANCELA DO CFC SACI – Durante esta semana estaremos divulgando outras alterações, destacando que tanto estas quanto as demais alterações processadas através da Lei 14.071/2020 estão disponibilizadas no sitio do Detran-RS.


(55) 3375-8899, (55) 99118-5145, (55) 99119-9065

Entre em contato conosco

    Copyright 2017 ® Agora Já - Todos os direitos reservados
    error: Conteúdo protegido! Cópia proibida.