Chega à Assembleia projeto prevendo uso de tornozeleiras para monitorar agressores de mulheres no RS - Agora Já -

Chega à Assembleia projeto prevendo uso de tornozeleiras para monitorar agressores de mulheres no RS

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15 de novembro de 2013

O governo gaúcho acolheu o Projeto de Lei 278/2013, que dispõe sobe o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. A meta é oferecer segurança às mulheres vítimas de violência auxiliando na fiscalização das medidas protetivas de urgência.

O documento do Executivo, protocolado em regime de urgência e assinado pelo governador Tarso Genro, chegou ontem ao presidente do Legislativo, Pedro Westphalen. O primeiro lote das tornozeleiras – cuja utilização deve começar até o final do ano – soma 50 equipamentos.

A proposta foi desenvolvida junto com o Tribunal de Justiça. O chefe da Divisão de Monitoramento Eletrônico da Susepe, César Moreira, defendeu o modelo como forma de perceber a aproximação do agressor e prestar socorro à vítima com tempo de evitar um possível crime.

Só Porto Alegre soma quase duas mil mulheres que recebem diariamente as Patrulhas Maria da Penha, criadas para conter a violência contra o sexo feminino.

Crítico ao sistema de monitoramento eletrônico de presos com tornozeleiras, o promotor coordenador do Centro Operacional Criminal (Caocrim) do Ministério Público do Estado, David Medina da Silva, já afirmou à Guaíba ser favorável ao uso do equipamento para tentar coibir a violência contra a mulher. A coordenadora das Patrulhas Maria da Penha, criadas para conter a violência contra a mulher, tenente-coronel Nádia Gerhadt, disse que a opção pode contribuir com o trabalho da polícia.

Fonte: Rádio Guaíba


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