Conselho do MPF barra indicação de Bolsonaro para a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos - Agora Já -

Conselho do MPF barra indicação de Bolsonaro para a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos



Conforme o Ministério Público Federal, a sugestão de membro para integrar o grupo deve ser feita pela própria instituição

6 de agosto de 2019

O pedido do governo Bolsonaro para que o procurador Ailton Benedito fosse designado como membro da Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi rejeitado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira (6).

A solicitação para a troca de nomes foi enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves.

Por seis votos a quatro, o conselho considerou que a indicação de um membro do MPF para integrar a comissão deve ser feita pela própria instituição. A decisão foi tomada após apresentação de voto-vista, neste sentido, pelo conselheiro Nicolao Dino.

O subprocurador-geral da República argumentou que, conforme o artigo 49, XV da Lei Complementar 75/93, cabe ao chefe da instituição, ouvido o Conselho Superior, a prerrogativa de fazer as indicações. Ou seja, segundo o texto, é atribuição do procurador-geral da República designar membro do MPF para “funcionar nos órgãos em que a participação da Instituição seja legalmente prevista, ouvido o Conselho Superior”.

Os conselheiros também entenderam que o cargo ocupado atualmente pelo procurador da República Ivan Marx não está vago. O mérito da indicação não foi apreciado.

Ao todo, cinco conselheiros concordaram com os argumentos apresentados no voto de Nicolao Dino. Foram eles: o próprio Nicolao Dino, Luciano Mariz Maia, Luiza Cristina Frischeisen, Raquel Dodge, Nívio de Freitas e Ela Wiecko.

A análise do convite havia sido iniciada no mês de junho, mas foi suspensa após pedido de vista.

 

*GaúchaZH / Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

 


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