#Desburocratização | Panambi adota o CNPJ em substituição à Inscrição Municipal para Empresas

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Na última quinta-feira, 19 de outubro, durante o XVIII Fórum Permanente dos Secretários de Desenvolvimento Econômico realizado na 32ª Mercopar, Panambi deu um passo importante em direção a mais desburocratização, com a assinatura do decreto que encerra o uso da inscrição municipal para a identificação de empresas e pessoas jurídicas, passando a priorizar o CNPJ como identificação única exigida às empresas.

Participaram do ato, além de Panambi, outros 9 municípios sendo estes precursores da ação no estado do RS. Essa mudança representa um avanço importante na desburocratização dos municípios e se alinha com as ações promovidas pela Junta Comercial e Serviços do RS. O CNPJ agora assume o papel de identificador principal, permitindo o compartilhamento de dados entre estados e municípios e simplificando a abertura de empresas. No entanto, durante a transição para o novo sistema, a consulta de dados ainda poderá ser feita por meio da inscrição municipal, até que a identificação nacional cadastral única pelo CNPJ esteja totalmente consolidada no sistema informatizado do município.

A Secretaria Municipal da Fazenda, em colaboração com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Ambiental, está encarregada de implementar essas mudanças, garantindo que o novo sistema funcione com eficácia, simplificando e agilizando os procedimentos para empresas e órgãos municipais.

Segundo o Secretário Rafael Jacques, “é mais um passo no sentido da desburocratização e facilitação para o empreendedor”. O secretário Rafael lembra, ainda, que Panambi já conta com o “Tudo Fácil Empresas”, e foi um dos pioneiros no estado nesta ação, o que demonstra o foco na gestão em cima deste tipo de ação.

O prefeito Daniel Hinnah assinou o decreto municipal 121/2023 e, no ato, destacou a liderança do secretário Rafael junto com outros secretários de desenvolvimento que tem buscado melhorar o ambiente empreendedor, e com ações práticas como essa, revisando o modo como sempre se fez as coisas para melhorá-las. “Se podemos ter um número único de identificação das empresas, porque não fazê-lo?”, ponderou o prefeito Daniel. “A iniciativa de Panambi e destes outros municípios deve servir de exemplo para o RS e para o Brasil, para simplificação e desburocratização!” disse o prefeito Daniel em seu discurso na Mercopar.

Fonte : Comunicação Pref Panambi