Desvinculação de Receitas e "déficit" da Previdência - Agora Já -

Desvinculação de Receitas e “déficit” da Previdência

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16 de março de 2017
O debate sobre a Previdência, vem, como estávamos, entre outros, prevendo, aumentando bastante nos últimos dias. Previdências precisam de sustentabilidade, ou seja, recursos para pagar benefícios presentes e futuros. A propaganda oficial, golpista, mentirosa e agora caçada, por não atender os critérios de publicidade legal, insiste em falar em déficit e apresenta a “solução” a partir de um único viés: o corte de benefícios. Em momento algum falam sobre a arrecadação.
Há motivos, especialmente, para governos neoliberais, para esse viés. Ele tenta, num primeiro momento, transferir para a iniciativa privada todas as áreas públicas: saúde, educação e previdência. Digo, num primeiro momento, porque a crise econômica que o neoliberalismo provoca com o prêmio ao rentismo, logo se volta contra a intenção original. As pessoas perdem o emprego e a renda diminuta das famílias faz com que planos de saúde e aposentadoria sejam cortados.Esse círculo vicioso, que em tempos de crise se recrudesce, só pode ser modificado pelo crescimento econômico. Agora, ele tem no caso da Seguridade um agravante chamado DRU (Desvinculação das Receitas da União), o sistema, que funcionou desde os primeiros anos de FHC sempre com prazo determinado tinha, até 2016 a possibilidade de atingir até 20% das receitas. O governo atual aprovou a prorrogação da DRU até 2023, aumentando de 20 para 30% o valor que pode ser destinado a outros fins.

O sistema de seguridade social brasileiro, prevê fontes de financiamento de natureza diversa. Além das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento de salários são acrescentadas contribuições de natureza fiscal como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), o Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade), bem como a receita de loterias. O conjunto destas receitas em 2015 corresponderam a cerca de 700 bilhões de reais para gastos totais da seguridade social de 688 bilhões. Com a DRU se fabrica um déficit. Naquele ano, dos 700 bilhões arrecadados 66 bilhões foram efetivamente desvinculados transformando um superávit de 18 bilhões em déficit de 48 bilhões.  Ainda sobre o financiamento há de se falar em cobrança dos grandes devedores do INSS e as outras desonerações, assunto para retomada em outro momento.

 

Natanael Mücke
Economista – CRE-RS 6593
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