Entidades empresariais do RS veem avanço em mudança no ICMS, mas reclamam de prazo - Agora Já -

Entidades empresariais do RS veem avanço em mudança no ICMS, mas reclamam de prazo



Dirigentes têm dúvidas se medidas terão condições de gerar fôlego financeiro às empresas fechadas pela bandeira preta

Foto: Divulgação
8 de março de 2021

A mudança no prazo de pagamento do ICMS de empresas de setores considerados não essenciais, divulgada nesta segunda-feira (8) pelo governo do Estado, responde a um dos itens da pauta de reivindicações encaminhada por entidades empresariais gaúchas na semana passada. Ainda assim, o anúncio foi recebido com ressalvas por lideranças do comércio, dos serviços e da indústria.

Por um lado, dirigentes elogiam a intenção do Palácio Piratini em tentar atenuar os impactos gerados nos negócios pelo agravamento da pandemia de coronavírus e pelas restrições às atividades. Por outro lado, há dúvidas se a prorrogação será suficiente para garantir fôlego às empresas que permanecerão fechadas, pelo menos, até 21 de março, enquanto perdurar a bandeira preta.

Para o comércio em geral, exceto armazéns, mercearias, minimercados, supermercados e farmácias,  o vencimento do ICMS de fevereiro passará de 12 para 25 de março, enquanto o imposto de março foi transferido de 12 para 25 de abril.

– O empresário vai voltar a abrir e já terá um boleto para pagar. O prazo é muito pouco. Deveria haver uma postergação entre seis e 12 meses — defende Luiz Carlos Bohn, presidente da Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS).

Segundo Bohn, “a boa notícia” do anúncio é que, como transferiu o vencimento do boleto de fevereiro para 25 de março, o governo sinaliza que as restrições para abertura das lojas não deverão perdurar além do dia 21.

Também foram alterados os vencimentos do Diferencial de Alíquota (Difal) do ICMS, o chamado imposto de fronteira, e da substituição tributária para empresas do Simples. A de janeiro passa de 23 de março para 23 de abril, a de fevereiro  de 23 de abril para 23 de maio e a de março de 23 de maio para 23 de junho.

Para o presidente da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), Anderson Cardoso, a alteração nos prazos do ICMS é um “avanço no apoio aos empreendedores”, mas também considera apertadas as novas datas estabelecidas.

– Entendemos que houve uma sinalização muito positiva do governo em querer atender os pleitos dos setores, mas temos de retomar o debate da cogestão e da reabertura dos estabelecimentos não essenciais – acredita Cardoso.

O presidente da Associação Gaúcha para o Desenvolvimento do Varejo (AGV), Sérgio Galbinski, considera que o governo foi “proativo” e se mostrou “sensível” ao pleito dos lojistas.

– Esses 15 dias ajudam, mas não resolvem totalmente o problema. O ideal é que a prorrogação fosse atrelada até o fim da bandeira preta – aponta.

Galbinski ainda acredita que o governo poderia diminuir o juro do parcelamento do imposto devido e flexibilizar as multas em caso de inadimplência.

Mesmo podendo operar durante a bandeira preta, a Federação das Indústrias do Estado (Fiergs) também havia endossado o pedido de alívio no ICMS para as empresas afetadas pelas restrições, junto à Fecomércio-RS e Federasul.

– O governo apresenta a solução que ele entende como viável, mas acredito que poderia se postergar entre 10 e 12 meses o pagamento – salienta Gilberto Petry, presidente da Fiergs, lembrando que as empresas seguem pressionadas por outros custos, como aluguel, folha de pagamento e energia elétrica.

O dirigente lembra que, em meio ao fechamento, o comércio tende a reduzir pedidos para a indústria e, por tabela, acaba afetando também a arrecadação do governo com o tributo.

As cinco alterações anunciadas

Vencimento do ICMS de fevereiro de 2021

  • Válido para estabelecimentos comerciais do regime geral de tributação, exceto armazéns, mercearias e similares, supermercados e minimercados e farmácias.
  • Prazo original: 12 de março
  • Novo prazo: 25 de março

Vencimento do ICMS de março de 2021

  • Válido para estabelecimentos comerciais do regime geral de tributação, exceto armazéns, mercearias e similares, supermercados e minimercados e farmácias.
  • Prazo original: 12 de abril
  • Novo prazo: 25 de abril

Vencimento do Imposto de Fronteira e substituição tributária de janeiro de 2021

  • Válido para empresas do Simples
  • Prazo original: 23 de março
  • Novo prazo: 23 de abril

Vencimento do Imposto de Fronteira e substituição tributária de fevereiro de 2021

  • Válido para empresas do Simples
  • Prazo original: 23 de abril
  • Novo prazo: 23 de maio

Vencimento do Imposto de Fronteira e substituição tributária de março de 2021

  • Válido para empresas do Simples
  • Prazo original: 23 de maio
  • Novo prazo: 23 de junho

 

*Fonte: GaúchaZH


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