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Fiscalização de estrangeiros infratores está em estudo

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29 de outubro de 2012
Em uma reunião da Associação Nacional dos Detrans (AND), que deve ocorrer até o final do ano, representantes do departamento no Rio Grande do Sul defenderão a criação de uma câmara de compensação envolvendo os países do Mercosul. A ideia — aliada à criação de placa única — tem por objetivo cobrar, nos territórios de origem, os estrangeiros infratores que deixam locais onde são turistas sem pagar multa.
Conforme o diretor técnico do Detran-RS, Ildo Mário Szinvelski, a discussão é embrionária e ainda demandará estudos e avaliação dos países que integram o grupo, das embaixadas e dos conselhos de trânsito. A câmara de compensação funcionaria da seguinte forma: após autuação por uma infração em território estrangeiro, a placa do veículo ficaria registrada em um sistema integrado. Mesmo que conseguisse cruzar a fronteira sem ser barrado pela fiscalização, o motorista seria cobrado em seu país ao ser parado em blitze ou na hora do licenciamento do automóvel.
— Enquanto essas questões não vêm, vamos continuar fiscalizando, abordando, autuando. Não pode o estrangeiro sair do país sem pagar pelas infrações que cometeu — destaca Szinvelski.
Isso já está expresso no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que é aplicado “a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas”. No Artigo 119, consta que “os veículos licenciados no Exterior não poderão sair do território nacional sem prévia quitação de débitos de multa por infrações de trânsito e o ressarcimento de danos que tiverem causado a bens do patrimônio público, respeitado o princípio da reciprocidade”. No entanto, o cumprimento depende da fiscalização, que é feita por amostragem devido à impossibilidade de parar todos os motoristas que cruzam as fronteiras.
De acordo com o inspetor Alessandro Castro, chefe de comunicação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Rio Grande do Sul, se um indivíduo consegue sair do Brasil sem pagar a multa, ele terá de fazê-lo somente quando voltar ao país — se for pego pela fiscalização.
— A PRF está estudando, junto ao Detran, possiblidades de ampliar o rigor na fiscalização e na cobrança das multas, pois é bastante dinheiro que estrangeiros ficam devendo — ressalta Castro.
Uma das medidas, conta o inspetor, seria a Polícia Federal (PF) fazer a cobrança da infração ao carimbar a permissão de entrada e saída do país:
— Mas é uma negociação que ainda tem de ser feita com a Polícia Federal, por exemplo, dependendo de uma integração maior entre as entidades de fiscalização.
Segundo a PRF, neste ano, o efetivo para fiscalização da entrada e saída de estrangeiros já foi ampliada e, em janeiro, ganhará mais reforços.
Cobrança de multas a estrangeiros no Brasil:
– Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), veículos licenciados no Exterior não podem deixar o território nacional sem quitar débitos de multa por infrações de trânsito e o ressarcimento de danos que tiverem causado a bens do patrimônio público.
– Além da rede bancária estar apta a receber as multas, um convênio com o Banrisul credenciou estabelecimentos comerciais na fronteira para o pagamento com dinheiro ou cartão de crédito em horários diversificados, inclusive finais de semana. Essa rede inclui mercados, farmácias, lojas e tabacarias.
– Se não houver estabelecimentos abertos, o estrangeiro pode pagar a multa nos postos fronteiriços da PRF por meio de cartão de crédito.
– Entre 1 º de dezembro passado e 29 de fevereiro, 1.480 dos 2.329 hermanos infratores flagrados em estradas federais quitaram dívidas com autoridades de trânsito antes de cruzarem as fronteiras com a Argentina e o Uruguai e retornarem para seus países
– Em 12 anos, estrangeiros quitaram apenas 6% das 367 mil multas recebidas no Estado

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