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Governo anuncia regularização de dívidas do Simples com desconto



Medidas são alternativa ao veto de Bolsonaro ao Refis do Simples, que havia sido aprovado no Congresso

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
11 de janeiro de 2022

Após o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Refis do Simples, o Ministério da Economia anunciou nesta terça-feira um programa para que empresas inscritas no Simples e MEI (microempreendedores individuais) possam regularizar dívidas tributárias com entrada de 1% do valor. As medidas foram editadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Na última sexta-feira, o presidente vetou integralmente o Refis do Simples, que havia sido aprovado no final do ano no Congresso Nacional com ampla maioria. Parlamentares já articulavam a derrubada do veto.

A entrada de 1% pode ser dividida em até oito meses e o restante da dívida é parcelado em até 137 meses com desconto de até 100% de juros, das multas e dos encargos legais. Esse desconto é limitado a 70% do valor total do débito. Os descontos são calculados a partir da capacidade de pagamento de cada empresa. A parcela mínima é de R$100 ou de R$ 25, no caso dos microempreendedores individuais.

Outra opção para as empresas que devem impostos é aderir ao edital da Transação do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional e escolher entre as opções de pagamento com condições diferenciadas de parcelamento e desconto. Para mais informações os contribuintes podem acessar o site do Regularize, da PGFN.

No total, 1,8 milhão de empresas do Simples Nacional estão endividadas, sendo que 160 mil são MEI. A soma total das dívidas das empresas do Simples é de R$ 137,2 bilhões.

 

*Fonte: Correio do Povo


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