Governo apresenta ao Congresso nesta terça-feira a primeira fase do projeto de reforma tributária - Agora Já -

Governo apresenta ao Congresso nesta terça-feira a primeira fase do projeto de reforma tributária



Ministro da Economia, Paulo Guedes, deve ir pessoalmente entregar o texto

Foto: Alan Santos / PR
21 de julho de 2020

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve ir pessoalmente ao Congresso, nesta terça-feira (21), para entregar a primeira fase da proposta de reforma tributária.

Nesta etapa, será encaminhado um projeto para unir o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em um único tributo, o IVA federal, que deverá ter uma alíquota entre 11% e 12%.

A ideia é de que o texto seja complementar ao debate de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que já estão na comissão mista do Congresso — e que são mais abrangentes, ao incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, e o Imposto Sobre Serviço (ISS), que é municipal.

Na segunda-feira (20), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a discussão do tema será feita em conjunto com os senadores e que, nesta terça, a partir das 14h30min, está prevista reunião para analisar a proposta do governo sobre as mudanças no sistema tributário.

 — Acho que a proposta do governo vem em boa hora, é parte das duas PECs que tramitam na Câmara e Senado. Vamos discutir as matérias. Para aquela que tiver votos, vamos construir maioria para aprovar. O ideal é que possamos fazer a reforma mais ampla possível — declarou.

Nos últimos dias, Guedes voltou a falar na criação de um novo tributo sobre transações digitais, mas esta proposta não estará no texto que será entregue nesta terça.

 

*GaúchaZH


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