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Governo Lula decide encerrar programa de escolas cívico-militares, implementado por Bolsonaro

As estratégias para reintegrar unidades de ensino à rede regular de ensino deverão ser implementadas até o final deste ano letivo

Foto: Neimar De Cesero / Agencia RBS

12 de julho de 2023

Em conjunto com o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), implementado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. As escolas não serão fechadas, e as medidas para finalizar o programa e incorporar novamente os espaços à rede regular de ensino são de responsabilidade de cada Estado.

Segundo o documento, que foi encaminhado aos secretários de Educação do país, as mudanças deverão ser implementadas até o fim do ano letivo atual. Os ministérios ressaltam, também, a importância de que a transição seja feita gradualmente e com cuidado, garantindo que as escolas consigam manter a rotina e as conquistas mobilizadas pelo Programa, sem que os alunos sejam afetados.

O ofício, enviado nesta segunda-feira (10), permite o início do “processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas”. Ainda, o documento estabelece que “as definições estratégicas específicas de reintegração das Unidades Educacionais à rede regular de ensino” deverá ser definida, planejada e implementada por cada Estado, com base em regulamentação que ainda não foi divulgada.

As escolas cívico-militares eram uma das bandeiras do ex-presidente Jair Bolsonaro. Instituído em 2019, pelo decreto nº 10.004, o objetivo estabelecido foi “promover a melhoria na qualidade da educação básica no Ensino Fundamental e no Ensino Médio”. Segundo o Ministério da Educação, são 216 unidades escolares com esse formato, que atendem mais de 192 mil alunos em todos os Estados. No Rio Grande do Sul, existem 43 escolas desse modelo — 25 cadastradas no Pecim e 18 em um programa estadual inspirado no nacional.

Uma nota técnica obtida pelo Estadão cita motivos para o fim do Pecim. Entre eles, estão o desvio de finalidade das Forças Armadas, um problema de execução orçamentária no programa, falta de coesão com o sistema educacional brasileiro e também com o modelo pedagógico adotado nas escolas.