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Governo pede a concessionária maior redução de pedágios

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18 de janeiro de 2012

No final da tarde desta terça-feira, em reunião no Palácio Piratini, o coordenador da Assessoria Superior do Governador, João Vitor Domingues, solicitou ao conselheiro do Consórcio Univias, Mário Baltar, e ao advogado da empresa, Ricardo Breier, redução maior das tarifas do que as já propostas pelas concessionárias em novembro de 2011 ou a viabilidade de uma cobrança regionalizada. As tratativas envolvem a prorrogação do prazo de exploração dos 1.053 quilômetros concedidos da malha rodoviária gaúcha e a redução de tarifas.

Ao mesmo tempo em que sustenta o discurso de definir um novo modelo de concessões de rodovias sem renovação dos atuais contratos, o governo do Estado negocia com o Consórcio Univias uma solução para a dívida gerada pelo desequilíbrio financeiro dos contratos. Segundo Breier, o consórcio se comprometeu a realizar novo estudo e apresentar o resultado ao governo até fevereiro.

A proposta original da Univias consistia na remodelagem do atual programa de concessões, com redução das tarifas em 34,33%, passando dos atuais R$ 6,70 para R$ 4,40 a partir deste mês. Além disto, oferece a exclusão da praça de pedágio de Farroupilha, na ERS 122; a realização de novos investimentos de infraestrutura, na ordem de R$ 1 bilhão em obras não previstas nos contratos: 19 quilômetros de duplicação; 84,3 quilômetros de terceiras faixas; 139 quilômetros de pavimentação de acostamentos; 33 rótulas e interseções; e implantação do complexo viário em Caxias (ERS 122 e RSC 453).

Porém, para isso, o consórcio propõe a renovação do prazo de concessão por mais 11 anos. Breier afirmou que os contratos de concessão preveem apenas a recuperação e a manutenção da malha viária existente em 1998. A Univias administra, desde 1998, os polos de pedágio de Lajeado (Sulvias), Caxias do Sul (Convias) e Metropolitano (Metrovias).

O ex-presidente e integrante da Associação dos Usuários das Rodovias Concedidas, Juarez Colombo, cobrou do governador o cumprimento da promessa feita em 2009, em um encontro em Caxias. “Tarso Genro disse que não prorrogaria as concessões e fecharia a praça de Farroupilha”, lembrou. E criticou a postura adotada pelo governo. “A associação espera resposta para a solicitação de audiência feita em agosto passado.”

O presidente da Associação Gaúcha das Concessionárias de Rodovias (AGCR), Egon Schunck Júnior, afirmou que, no caso do modelo em vigência no Estado, “a alternativa que apresenta as melhores condições para sanear as dívidas geradas pelo desequilíbrio financeiro dos contratos é a ampliação do prazo de concessão combinada com a redução de tarifa e investimentos em infraestrutura”. Schunck lembrou que o edital prevê a prorrogação dos contratos por mais 15 anos. “Na lei federal de concessões não há prazo limite para ampliação de prazo”, acrescentou.

O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, informou nesta terça que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está montando o processo para recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que autorizou reajuste das praças da Univias, na semana passada. A secretaria lançará edital de contratação de empresa para fazer estudo de novo modelo de concessão.

Correio do Povo


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