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Governo publica nesta quinta-feira decreto com as novas regras para promover professores

29 de dezembro de 2011

Nesta quinta-feira, no mesmo dia em que lançará edital prevendo a realização de concurso público para a contratação de 10 mil professores, o governador Tarso Genro publicará decreto que modifica os critérios de promoção por merecimento dos docentes que integram o quadro do magistério.
A publicação de decreto para alterar os critérios de promoção por merecimento dos professores do magistério, que em setembro precisou ser adiada após uma ruidosa reação de integrantes da direção do CPERS, será feita hoje, no Diário Oficial, de forma silenciosa.
Sem alarde ou retomada de um debate público, o governador Tarso Genro colocará em prática normas mais rígidas e modernas de avaliação dos docentes, retirando de cena, ao menos por enquanto, as bandeiras e a militância do sindicato dos professores, que havia conseguido intimidar o governo na sua primeira tentativa de implementar as modificações.
Os novos critérios de promoção por merecimento do magistério são norteados por cinco grandes eixos: atualização, aperfeiçoamento e formação continuada; contribuição no campo da educação e reconhecimento público; atividades educacionais e serviços relevantes; responsabilidade profissional e rendimento e qualidade pedagógica do trabalho.
O que vai pesar na hora da promoção
Na prática, é possível afirmar, em síntese, que a essência da mudança está sedimentada na valorização da formação continuada. No atual plano de carreira, de 1973, a qualificação dos professores tem peso de apenas 13% na média de pontuação.
No sistema instituído pelo decreto de Tarso, a formação continuada passa a representar 64% dos pontos. Serão mais valorizados os diplomas de conclusão de cursos, palestras, seminários e pós-graduações focadas na área da educação.
Os docentes, para subirem na escala de promoções, que continuará subdividida em patamares que vão das letras A a F, também precisarão reforçar os vínculos com o mundo acadêmico. Isso porque um dos itens que contará pontos será a publicação de artigos, teses e estudos em jornais, revistas e livros.
Nova avaliação terá a participação de pais, alunos e professores
A participação em eventos culturais e esportivos, além de reuniões com conselhos escolares, também será exigida, sendo que muitas destas atividades poderão ocorrer fora das escolas e até mesmo aos finais de semana.
O controle da assiduidade, hoje considerado uma “gandaia”, passará a ser mais rígido. Não será aceita nenhuma falta sem justificativa. Hoje, o docente pontua neste quesito mesmo quando se ausenta por nove vezes em um ano letivo sem dar satisfação.
Este item deveria ser ainda mais rígido. O Piratini planejava diminuir de 10 para apenas três a tolerância com as faltas justificadas. Contudo, após três meses de debate, houve um recuo. O professor pontuará no aspecto da assiduidade se acumular as dez faltas justificadas.
— Atualmente as promoções são feitas com base em critérios subjetivos. Estamos invertendo isso. Os novos critérios são claros e objetivos, com ênfase na formação – garante a secretária adjunta da Educação, Maria Eulalia Nascimento.
O decreto de Tarso também institui o Sistema Estadual de Avaliação Participativa, integrado por pais, alunos e professores. Este método inclui a apreciação do desempenho da própria Secretaria da Educação e das Coordenadorias Regionais de Educação (CRE’s), fato que configura outra novidade.
O modelo substituirá o Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul (Saers), criado pelo governo Yeda Crusius. O Saers é uma avaliação externa, realizada por entidade de fora do Estado, que preconiza a aplicação de uma prova padronizada de português e matemática aos alunos da rede estadual. Com os resultados, se elaborava um ranking das melhores escolas gaúchas.


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