Justiça Eleitoral terá novas regras nas Eleições Municipais de 2020 - Agora Já -

Justiça Eleitoral terá novas regras nas Eleições Municipais de 2020



Candidato para ser eleito precisa ter no mínimo 10% do quociente eleitoral

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6 de dezembro de 2019

(*)Jorge Arruda

As eleições municipais de 2020 trazem novidades na legislação eleitoral através das Leis nº 13.165/2015 e 13.488/2017 nos seguintes moldes.

a) Dividir-se-á o número de votos válidos atribuídos a cada partido ou coligação pelo número de lugares definido para o partido pelo cálculo do quociente partidário do art. 107 – mais um – cabendo ao partido ou coligação que apresentar a maior média um dos lugares a preencher, desde que tenha candidato que atenda à exigência de votação nominal mínima;

b) Repetir-se-á a operação para cada um dos lugares a preencher;

c) Quando não houver mais partidos ou coligações com candidatos que atendam às duas exigências do inciso I, as cadeiras serão distribuídas aos partidos que apresentem as maiores médias;

  • 1º O preenchimento dos lugares com que cada partido ou coligação for contemplado far-se-á segundo a ordem de votação recebida por seus candidatos.(Até aqui Lei 13.165/2015)
  • 2º Poderão concorrer à distribuição dos lugares todos os partidos e coligações que participaram do pleito.(Lei 13.488/2017).

O quociente eleitoral será apurado da soma de todos os votos válidos(excluindo-se, logicamente, os votos brancos e nulos).

O candidato para ser eleito deverá obter no mínimo 10%(dez por cento) do quociente eleitoral.

 

Projetando o Legislativo Municipal de Panambi para a Eleição de 2020

 

Levando-se em conta a tendência do comportamento e fatos ocorridos na eleição municipal de 2016, no que se refere ao Legislativo Municipal, de acordo com as regras da  legislação eleitoral em vigor, Leis 9.504/97, 13.165/2015 e 13.488/2017) e, com a probabilidade de evolução no número de eleitores poderemos nos deparar com o seguinte quadro nas eleições de 2020.

Projeção do número de eleitores inscritos na 115ª Zona Eleitoral no município de Panambi = 31.200;

Projeção abstenção (+/- 15,70%) = 4.900;

Projeção de comparecimento às urnas = 26.300;

Projeção de votos brancos (+/- 4,70%) = 1.236;

Projeção de votos nulos (+/-2,15%) = 670;

Projeção do número total de votos válidos úteis para a formação do quociente eleitoral = 24.394;

Projeção do quociente eleitoral (24.394 / 13) = 1.876 votos. (Considerando-se que em Panambi existem 13 cadeiras no Legislativo, apanha-se o número de votos válidos – sem os brancos e nulos- e a sua soma divide-se pelo número de cadeiras, no caso 13, assim teremos o quociente eleitoral, que em nossa projeção equivale a 1.876 votos.

Diante deste contexto de projeções, um candidato para ser eleito vereador em Panambi necessitaria de obter no mínimo 187 votos o que corresponde a 10% do quociente eleitoral projetado.

Esta é apenas uma projeção com dados hipotéticos que poderão se alterar de acordo com a evolução de inscrições de novos eleitores em Panambi, bem como a disposição e determinação de cada um.

Ninguém poderá utilizá-los como números cabalísticos porque ainda teremos muito tempo até a chegada da eleição.

 

FUNCIONAMENTO DO CARTÓRIO ELEITORAL DE PANAMBI

 

O Cartório Eleitoral está trabalhando de 2ª a 6ª feira no horário das 12:00 às 19:00 horas,   e o alistamento de novos eleitores, bem como eventuais transferências têm prazo até o dia 06 de maio de 2020. A eleição municipal do ano que vem (2020) ocorrerá no dia 04 de outubro. A sede do Cartório da 115ª Zona Eleitoral em Panambi fica na esquina das Ruas Barão do Rio Branco com Duque de Caxias. Telefone (55) 3375-6210.

(*) Jornalista/Advogado


(55) 3375-8899, (55) 99118-5145, (55) 99119-9065

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