Justiça Federal diz que pagará RPVs atrasadas no RS a partir de janeiro - Agora Já -

Justiça Federal diz que pagará RPVs atrasadas no RS a partir de janeiro

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18 de dezembro de 2013
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) atrasadas de outubro serão pagas a partir do dia 15 de janeiro, conforme informou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Já as RPVs de novembro deverão ser liberadas na primeira quinzena de fevereiro, com data ainda indefinida. As requisições que ultrapassarem o prazo de 60 dias para o pagamento terão a inclusão de juros e correção monetária.
A publicação de abertura de crédito do governo federal possibilitará o depósito. No início do mês, o TRF4 anunciou que cerca de R$ 88,9 milhões em RPVs deixariam de ser pagos este ano no Rio Grande do Sul. O Tribunal afirmou que o motivo era a ausência de recursos orçamentários do governo. As 15 mil RPVs do estado estavam programadas para serem liberadas até dia 15 de dezembro.
As RPVs, segundo o TRF4, são ações judiciais cujo valor pago por beneficiário não ultrapassa o limite de 60 salários mínimos.
 

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