Justiça suspende ação fiscalizatória do Inmetro em balanças de farmácia no Estado - Agora Já -

Justiça suspende ação fiscalizatória do Inmetro em balanças de farmácia no Estado

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17 de outubro de 2012
Em atendimento a uma ação encaminhada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Rio Grande do Sul (Sinprofar), a Justiça Federal do Estado (JFRS) decidiu, em liminar, impedir que o Inmetro exija a taxa de vistoria nas balanças destinadas a pesagem gratuita de clientes.
O juiz Fabio Hassen Ismael, da 1ª Vara Tributária da JFRS, concedeu, ainda, a suspensão do parcelamento da taxa ou multa de fiscalização. De acordo com Sandro Bentz de Oliveira, assessor jurídico do Sinprofar, parte das seis mil farmácias começaram até a recolher as balanças.
— Há cerca de um ano o Inmetro começou a realizar as autuações. Parte dos associados nos cobrou que a ausência das balanças gerava estranhamento aos clientes. No final, a população é que é a grande beneficiada, pois as balanças ajudam a controlar o peso — afirmou Oliveira.
Para o Inmetro, a aferição dos equipamentos é muito importante, uma vez que, mesmo gratuitamente, podem interferir nas decisões da população, e promete recorrer da decisão, como tem realizado em outros estados.
— Acreditamos que se pesar é tão importante quanto medir a pressão. Há cerca de sete anos começamos a aferir os esfigmomanômetros [medidores de pressão], e verificamos que 60% dos instrumentos estavam desregulados — avaliou o procurador-chefe do Inmetro, Marcelo Silveira Martins.
O problema, para Martins, é que o judiciário resume a discussão a uma questão meramente econômica, por não haver transação financeira.

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