Lei Aldir Blanc de autoria deputada Benedita da Silva é sancionada pelo Planalto - Agora Já -

Lei Aldir Blanc de autoria deputada Benedita da Silva é sancionada pelo Planalto



Medida visa amparar pessoas e empreendimentos que atuam em atividades ligadas à cultura em virtude da pandemia.

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2 de julho de 2020

O Projeto de Lei 10.075/2020 de autoria da deputada federal Benedita da Silva, do Partido dos Trabalhadores, que teve como relatora a deputada federal Jandira Feghali, do PCdoB, foi sancionado pelo Planalto no último dia 29 de junho, transformando na Lei 14.017/2020, denominada Lei Aldir Blanc, artista, cantor e compositor que morreu no dia 04 de maio deste ano, vítima da Covid-19. Através desta Lei os artistas e pessoas que desenvolvem atividades culturais terão direito a auxílio durante a pandemia do novo coronavírus.

A matéria nasceu de um acordo entre parlamentares e foi aprovada rapidamente na Câmara e no Senado, serão repassados até R$3 bilhões para Estados, Municípios e o Distrito Federal, para que os mesmos possam conceder auxílio emergencial a trabalhadores do setor cultural.

Pessoas físicas que comprovem atuação no setor cultural nos últimos dois anos podem receber até três parcelas de R$ 600,00 como auxílio. Pessoas com vínculo empregatício ou que recebem algum benefício previdenciário ou social (como o auxílio emergencial geral concedido pelo Governo Federal) não têm direito ao auxílio para trabalhadores da cultura.

Para receber o benefício, é necessário ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo. Assim como no auxílio emergencial geral, mães solteiras podem receber até dois benefícios, acumulando R$ 1.200,00.

Espaços culturais também podem pleitear auxílio, que deve variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil. O setor da cultura sofreu grandes impactos econômicos por conta da pandemia da Covid-19. A maior parte da verba que será disponibilizada é oriunda do Fundo Nacional de Cultura (FNC).

O benefício deve ser pago por governadores e prefeitos aos trabalhadores informais da cultura, seguindo os critérios estabelecidos pelo Governo Federal. Cerca de 20% dos R$ 3 bilhões terão que ser destinada pelos governadores e prefeitos para o financiamento de editais, chamamentos públicos, cursos, prêmios e aquisição de bens vinculados ao setor cultural.

 

Foto: Fabrício Tadeu/Divulgação

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