MEC volta atrás e não vai recorrer da decisão da Justiça do Ceará - Agora Já -

MEC volta atrás e não vai recorrer da decisão da Justiça do Ceará

1 de novembro de 2011

O governo federal decidiu na manhã de terça-feira(01) que não vai recorrer da decisão da Justiça Federal do Ceará, que determinou a anulação de 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Essas questões, segundo investigação da Polícia Federal (PF), vazaram para alunos do colégio Christus, de Fortaleza, em outubro do ano passado, após a aplicação do pré-teste. Com a decisão, passam a valer 167 questões da última edição do Enem.
Mais cedo, o Ministério da Educação chegou a afirmar que iria recorrer da decisão da Justiça Federal do Ceará, por considerá-la “desproporcional e arbitrária”. A nova orientação, porém, é seguir a determinação da Justiça e evitar uma nova batalha judicial, como a ocorrida no ano passado, quando o exame chegou a ser suspenso.
A decisão foi tomada em resposta ao Ministério Público Federal (MPF) contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que pediu anulação das provas realizadas nos dias 22 e 23 de outubro de 2011. A alternativa para o MPF era a anulação parcial das questões 32, 33, 34, 46, 50, 57, 74 e 87, do 1º dia, da prova amarela, bem como em relação às questões 113, 141, 154, 173 e 180, do 2º dia, do mesmo caderno de perguntas, que acabou sendo acatada. Já o Ministério da Educação queria nova prova apenas para os 639 concluintes do ensino médio do colégio Christus.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, que participou do programa Roda Viva, da TV Cultura, ontem, considerou positiva a decisão, porque afastou a possibilidade de cancelamento total da prova. “Neste ano, a decisão é muito mais sóbria”, disse o ministro, que no entanto indicou que pretende pedir um recurso para que apenas os alunos da escola que teve acesso às questões tenham que refazer o exame. “No nosso entendimento, o Inep deve encaminhar um recurso porque trata-se de uma situação isolada e que pode ser circunscrita.”


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