Ministério da Justiça afirma que Pizzolatto pode ser extraditado para o Brasil - Agora Já -

Ministério da Justiça afirma que Pizzolatto pode ser extraditado para o Brasil

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21 de novembro de 2013
Em nota divulgada quarta-feira, o Ministério da Justiça (MJ) informou que o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil (BB) Henrique Pizzolatto pode ser extraditado para o território brasileiro. Pizzolatto foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão no processo do mensalão. Ele é considerado foragido pela Polícia Federal e teve o nome incluído na lista da Interpol de procurados em mais de 190 países.
Dos 12 mandados de prisão emitidos, na sexta-feira, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, somente o de Pizzolatto não foi cumprido. Segundo o ex-advogado dele, Marthius Sávio Cavalcante Lobato, o réu está na Itália, país que não extradita seus cidadãos.
De acordo a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), órgão do ministério, o ex-diretor do BB pode ser extraditado por ter dupla cidadania, brasileira e italiana. Para o ministério, o Artigo 13 do tratado de Extradição prevê a prisão preventiva nestes casos. “O pedido de extradição pelo Brasil poderá ser feito por decisão do STF, cabendo ao Ministério da Justiça a sua execução. Em eventual negativa do pedido de extradição ou prisão, o Brasil poderá valer-se das convenções de Palermo e de Mérida que prevê o instituto da prestação de informações espontânea”, destacou a assessoria do ministério na nota.
Em parecer enviado ao STF, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, pediu que o STF tome medidas para garantir o cumprimento da pena fixada nos crimes de peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A vice-procuradora também pede a homologação da condenação do STF para que a pena seja cumprida na Itália ou a abertura de outro processo para que um novo julgamento seja feito fora do Brasil.

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