No dia 01 de outubro de 2023, brasileiros em todo país terão a oportunidade de ir às urnas escolherem os representantes para o Conselho Tutelar de suas cidades.
No dia 01 de outubro de 2023, brasileiros em todo país terão a oportunidade de ir às urnas escolherem os representantes para o Conselho Tutelar de suas cidades.
Estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, o processo de escolha dos conselheiros tutelares ocorre em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.
Conforme o que preconiza o artigo 136 do ECA, quanto as atribuições, o conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes mediante situações de violação de direitos. Igualmente, é papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis desses meninos e meninas.
Desse modo, a escolha dos agentes que desempenharão esse serviço é muito importante!
Todas as pessoas a partir de 16 anos, que tenham inscrição correspondente às zonas eleitorais, podem votar nos candidatos a conselheiro, por meio de voto universal, direto, secreto e facultativo.
Compartilhamos com a comunidade panambiense a lista de candidatos ao Conselho Tutelar de nosso município.
Foto: 
(55) 3375-8899, (55) 99118-5145, (55) 99119-9065
