O trabuco de Panambi - Capítulo 10 - Agora Já -

O trabuco de Panambi – Capítulo 10

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17 de maio de 2017

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL – FESTA DO TRABALHADOR –

Louvável comemoração feita aos Servidores Municipais pelo transcurso do Dia do Trabalho. Os Serventuários se sentem valorizados, com  um pequeno convescote alusivo.  Aos “lotados” nas Obras, não se limitou ao almoço servido. Foram incluídas falas que lembraram os sacríficos que passam. No entanto, lá pelas tantas  foi incluído o Secretário da Saúde (certamente para falar de saúde) ou, na condição de Vice Prefeito, ou quiça como postulante ao cargo de Prefeito?  Ou ainda  representando o Kleine König que  certamente lamentou muito não estar presente (ou estava?) já que a fonte é a matéria publicada na Imprensa local.

De qualquer sorte, não passou desapercebida a data tão importante. Os nossos “barnabés” certamente se sentiriam mais valorizados se o AUMENTO SALARIAL atingisse ao menos o Equivalente aos colegas de Condor. Aqui, SEQUER A INFLAÇÃO  foi paga… e  o Sindicato deixou por isso? Há previsão constitucional e infraconstitucional vedando aumentos diferenciados – por exemplo os CCS – tiveram o mesmo índice de aumento?

Por isso  se vê o desânimo estampado nos rostos dos Serventuários em geral (excluídos os CCs). INJUSTIÇA!  Não esqueçam que Deus é maior!  E com certeza não apoia esse tratamento desigual aos humildes!

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GOVERNO SARTORI – RUMO AO CAOS TOTAL – PASSIVO DA INCOMPETÊNCIA – REINO DO PRECATÓRIO.

O Governador Ivo Sartori, pode-se vangloriar de ser um Homem Honesto. Disso ninguém duvida.  Mas  assumiu o Governo em situação desfavorável, sem dinheiro em caixa e sem perspectivas, apenas administrar a Massa Falida, construída por mais de 50 anos de  desmandos, gastança, empreguismos, legislação mal elaborada – (criando enormes passivos) porque cada lei que criavam, criavam tantos “direitos” e  incompetência que pode-se dizer que quase 100% (CEM POR CENTO) dos Servidores Estaduais, tem algum tipo de demanda judicial contra o governo, e com vitória beirando quase 100% – PASSIVOS impagáveis. Dá quase para duvidar que alguém encontre um SERVIDOR que não tenha algum tipo de processo contra o governo – ou é Pessoal, ou em Grupos (Plúrimas) ou via SINDICATOS…

Então TODOS os Serventuarios tem algum Precatório para receber do Governo – a alguns dias –  matéria jornalística informava que no ano de 2016 – os credores (Servidores) em torno de 14.000 esperavam receber créditos, mas o governo Sartori pagou somente 140… Empresas como a CESA possuem um passivo superior a CINCO ou SEIS VEZES SEU PATRIMONIO…(sendo bonzinho). A fila é enorme – tem o pessoal da Educação, da Saúde, do DAER, da CORSAN, Da Segurança, da Justiça, do Legislativo, Tribunal de Contas, Bancários, da Caixa Estadual,  e ai vai uma infinidade de DÉBITOS  que NUNCA MAIS SERÃO PAGOS, pelo gigantesto passivo.  O Governo poderia ficar arrecadando ANOS E ANOS  sem pagar outras rubricas, – que ainda não daria para pagar todos!!!

Mas porque o Governador  IVO SARTORI  não expõe à vergonha pública QUEM GEROU ESSA DIVIDA  impagável! Muito simples – Todos os Governos dos últimos 50 anos (ou até mais)  seriam citados. Gente do PMDB. Do PP. Do PT, do PSDB, do PDT, do DEM,da Arena, do MDB, da UDN, PTB, PRP,  PFL, e ai vai ad nauseam! TODOS!

Digo TODOS porque, se incluir os DEPUTADOS ESTADUAIS – que aprovavam essas Leis…  inclusive Ivo Sartori, quando deputado, sua esposa, secretários, etc….  Enfim, o POVO GAÚCHO FOI MAL REPRESENTADO por esses Deputados, escolheu mal o Governador, porque o resultado final é QUEBRADEIRA E INSOLVÊNCIA. Na próxima deveremos eleger um SINDICO!

É que políticos despreparados para os cargos esqueceram o principal principio em Administração – SÓ PODE GASTAR O QUE ARRECADA….  se não quebra  na certa!

Falando nisso, certamente já está na agenda do governo  AUMENTAR IMPOSTOS OU TAXAS…. emolumentos…e por ai vai nossa desgraça administrativa!

Alguém já pensou nisso!

 NOVOS ARGUMENTOS DAS REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIARIA.

OS TEMPOS SÃO OUTROS –  DIFERENÇAS ENTRE CLT E NOVA LEI.

Estamos assistindo ao acalorado debate nacional sobre as Reformas da Previdência e Trabalhista.     Na ultima semana, analisamos um pouco  sobre as propostas da área trabalhista, nos parece serem ainda muito aquém da necessidade.

Ocorre, que a Consolidação das Leis do Trabalho, CLT – foram na década de 30/40 do Século passado, portanto mais de 80 anos, na época foi um avanço. Os trabalhadores eram vitimas de abuso, não havia jornada de trabalho máxima, salario, descontavam alimentação, et outros horrores. Havia muito exagero. Povo analfabeto ou semi. Desconheciam quase tudo. Viviam em condição de semiescravidão ou escravidão. Por isso o ESTADO – Governo Central aprovou uma Lei que garantisse direitos básicos aos obreiros. Na época havia um movimento mundial em favor do proletariado, e o Governo Vargas assumiu essa Luta dos Trabalhadores, para impedir o avanço dos comunistas. Na real tirou o discurso dos comunistas. Esse era o panorama da época. Pais sem industrias, economia extrativistas, agrícolas e  pequena.

HOJE a situação é diferente. Vejam que a mesma CLT hoje vale para um simples trabalhador “chão de fabrica” como vale também para pessoas com curso Superior, que conhecem muito bem seus direitos. O Pais hoje está industrializado, inserido no mercado mundial. Assim, as condições são outras, como também não há mais o perigo do comunismo!

Sintetizandoa CLT era o ESTADO IMPONDO AS CONDIÇÕES DO CONTRATO, enquanto que na NOVA LEI – SERÁ O TRABALHADOR QUE IRÁ NEGOCIAR AS CONDIÇÕES QUE MELHOR LHE APROUVEREM. Porque na CLT o Estado impõe as condições, ninguém pode mudar. Essa a maior diferença, aliás como funciona em mais de 90% dos Paises. O ESTADO não se intromete na relação Capital x Trabalho, apenas dá as diretrizes gerais. Outra situação – essa estrutura da JUSTIÇA DO TRABALHO – MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO – e um sem número de Instituições NOS PAISES MODERNOS NÃO EXISTEM… dai porque no BRASIL estão – segundo alguns 95% dos Processos Trabalhistas do Mundo! De informar que nos demais Paises, essas questões entre Empregado e Empregador, se resolvem via Sindicatos (Arbitragem e Mediações) e na Justiça Comum! (a mesma para todos).

Quanto a REFORMA DA PREVIDENCIA – aos afoitos que condenam as mudanças, poderia dar um exemplo prático.

Na década de 80 do Século passado, houve um grande movimento das Comissões de Direitos Humanos, denunciando a grave situação dos Presos. Como ainda hoje. No entanto, agora estão mais silenciosos, como veremos a seguir.

Então na época  havia uma Legislação dita ultrapassada, resolveram nossos Legisladores Nacionais, solucionar os problemas desses direitos atingidos, vilipendiados.

Votaram no Congresso Nacional  uma nova LEI DE EXECUÇÃO PENAL – LEP – que passou a viger, que então resolveu TUDO. Se algum leitor se interessar, baixa na internet a Lei de Execuções Penais, e veja como ficou. Uma maravilha! Pudera – foi copiada da Lei de Execuções Penais da SUIÇA!  Cela com tudo garantido… espaço, higiene …alimentação…lazer… reeducação... enfim uma maravilha. (Só no papel). Na realidade, Celas para 4 ou 5 presos, chegam a contar com mais de 20 ou até 30 presos! Lazer? Saude? Educação? Reeducação? que nada – nossos presídios viraram uma UNIVERSIDADE DO CRIME – com Organizações Criminosas CV e PCC) com hierarquia e funciona mesmo!

Enquanto que na Suiça, a noticia vinda – informa que estão fechando presídios por falta de presos!

Então os Direitos estão na Lei, mas na pratica NADA. A Previdência está no mesmo caminho – podem incluir o que quiserem – mas se não houverem recursos de NADA ADIANTA!. A REALIDADE É OUTRA!

Por isso, vamos devagar nessas questões, porque poderemos perder muito mais ainda, escutando os demagogos e oportunistas!

Boa Leitura! Até a Próxima !


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