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terça-feira , 26 maio - 2026
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Investigação apura suspeita de manipulação em inscrições e possíveis irregularidades na atuação de banca organizadora
Foto: As apurações indicam que a movimentação financeira das inscrições chegou a aproximadamente R$ 300 mil.
Divulgação / Ministério Público Uma operação que investiga possíveis irregularidades na gestão das inscrições de um concurso público da prefeitura de Santa Vitória do Palmar foi deflagrada na manhã desta terça-feira (26) pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Batizada de Operação Ilegalle, a investigação apura suspeitas de fraude na manipulação da lista de isenções do certame. Segundo o Ministério Público, candidatos que pagaram taxa de inscrição teriam sido indevidamente classificados como isentos.
A banca organizadora, contratada por cerca de R$ 200 mil, é suspeita de ter inflado o número de isenções, o que teria comprometido a regularidade do concurso. O Ministério Público não confirmou o nome da empresa, mas a reportagem apurou que se trata do Instituto Legalle, com sede em Caxias do Sul.
— A operação teve origem em denúncia realizada pela prefeitura de Santa Vitória do Palmar acerca de concurso público municipal, onde houve a contratação da empresa de Caxias como organizadora do certame — afirma Dax Barreto Bogo, promotor de Justiça responsável pelo caso.
As apurações também indicam que a movimentação financeira das inscrições chegou a aproximadamente R$ 300 mil, com possível desvio estimado em R$ 39 mil. As inconsistências teriam sido identificadas a partir do cruzamento de dados com o Cadastro Único e da conferência de comprovantes de pagamento.
As primeiras inconsistências, segundo o prefeito de Santa Vitória do Palmar, André Selayaran, surgiram ainda durante a análise das listas de inscritos, quando a prefeitura passou a desconfiar de divergências nos dados apresentados pela banca.
— Cerca de 500 pessoas estavam constando como isentas, peguei esses nomes e enviei para a Secretaria de Assistência Social e cruzamos para ver quantas estavam no CadÚnico. Dessas 500, somente 190 estavam no CadÚnico— afirma.
O concurso previa vagas para diversos cargos, entre eles Agente Administrativo, Agente Sanitário, Cadastrador, Designer Gráfico, Fiscal, Monitor de Educação, Secretário Escolar, Técnico em Contabilidade, Técnico em Edificações, Técnico em Enfermagem e Técnico em Segurança do Trabalho.
O período de inscrições terminou em 24 de abril e as provas iriam ocorrer no dia 14 de junho. Agora, segundo o prefeito, o concurso será cancelado.
— Acreditamos que uma empresa que faz uma coisa dessas na fase de inscrição não tem legitimidade para continuar o processo dessa envergadura. Ainda não temos uma nova data — complementa André Selayaran.
Até o momento, não há registros de prisões. No entanto, dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos, sendo quatro no Rio Grande do Sul e seis em Santa Catarina.
— O Ministério Público solicitou à Justiça a expedição de mandados de busca e apreensão para recolher documentos e registros contábeis para dimensionar os valores das fraudes e individualizar os responsáveis. O próximo passo é analisar o material apreendido e individualizar as condutas — complementa o promotor.
A ação contou com apoio do Ministério Público de Santa Catarina, no âmbito da Operação Ponto de Corte, que também apura suspeitas de irregularidades em licitações envolvendo empresas organizadoras de concursos em municípios dos dois estados.
A reportagem tenta contato com o Instituto Legalle, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
Fonte : GZH
Foto : Divulgação / Ministério Público
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