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Panambi: Enfermeiros estão novamente aptos a requisitar exames

Foto: AJ
23 de outubro de 2017

Na última terça-feira, dia 17 de outubro, a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento da Prefeitura de Panambi distribuiu nota de esclarecimento falando da suspensão de alguns exames realizados pelos enfermeiros, baseados numa ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

A normativa, no entanto não logrou êxito já que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região no dia 18 de outubro, quarta-feira ainda, acatou recurso contra a liminar da 20ª Vara Cível do Distrito Federal, que impedia a requisição de exames por enfermeiros. A liminar está suspensa ate o julgamento final do mérito do processo.

A solicitação de exames de rotina e complementares é realidade consolidada no Brasil desde 1977, quando foi editada a Resolução Cofen 195/97 (em vigor). A consulta de Enfermagem, o diagnóstico de Enfermagem e a prescrição de medicamentos em protocolos são competências dos enfermeiros estabelecidas na Lei 7.498/1986, regulamentada pelo Decreto 94.406/1987 e pela Portaria MS 2.436/2007.

Para a diretora de Saúde do Município, Melissa Vione Zardin, esta decisão só iria prejudicar os atendimentos aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). “Fico satisfeita com esta decisão. Sou enfermeira e tenho orgulho da minha profissão porque não tenho dúvidas de que somos capazes de fazer bem feito nossas incumbências sempre prezando a saúde e o bem estar dos pacientes.”


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