Por que projeto que mantém ICMS elevado tem chances de ser aprovado em dezembro - Agora Já -

Por que projeto que mantém ICMS elevado tem chances de ser aprovado em dezembro



Perda de receita afetará contas do Estado e pode tornar alguns municípios ingovernáveis

Foto: Ronald Mendes / Agencia RBS
19 de novembro de 2020

Sem a pressão da eleição é possível que, em dezembro, o governador Eduardo Leite consiga aprovar a prorrogação das alíquotas de 30% de ICMS de energia, combustíveis (exceto diesel) e telecomunicações. O governo aposta que os prefeitos eleitos ajudarão a convencer os deputados mais resistentes, diante da perspectiva de inaugurar o mandato com a receita em queda.

Porque prevê a redução da alíquota geral de 18% para 17%, o novo projeto do governo não tem o resultado que teria a reforma tributária arquivada por falta de apoio em agosto, mas compensa parte das perdas que Estado e municípios terão se todos os percentuais voltarem ao patamar de 2015.

O relatório do deputado Mateus Wesp (PSDB) ao projeto da Lei Orçamentária para 2021, aprovado nesta quinta-feira (19) pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, prevê déficit de R$ 8,1 bilhões, por conta da queda de 5% da receita.

 O orçamento precisa se basear na lei vigente, que estabelece não só a redução da alíquota básica de 18% para 17%, mas a volta aos 25% de energia, telecomunicações e combustíveis, que desde 2016 estão em 30%.

Na peça orçamentária de 2021, a previsão de receita é de R$ R$ 42,8 bilhões, para uma despesa estimada em R$ 50,9 bilhões. O déficit pode chegar ao patamar de R$ 13 bilhões, conforme Wesp, por conta das mudanças na Lei do Fundeb e da ampliação da previsão de gastos com o pagamento de precatórios.

No déficit de R$ 8,1 bilhões está incluída a possibilidade de retomada do pagamento da dívida do Estado com a União, suspensa por liminar do Supremo Tribunal Federal. Por ser uma decisão que pode cair a qualquer momento, o pagamento precisa estar no orçamento.

Para tentar obter os votos necessários à aprovação o ICMS, o governo acatou a sugestão de encaminhar uma proposta de vinculação do duodécimo dos poderes à receita real e uma emenda à Constituição prevendo o teto de gastos, mas os deputados se anteciparam e protocolaram o projeto. A medida tem efeito limitado porque o grosso das despesas do Estado é irredutível e os investimentos estão próximos de zero.

O rombo previsto só não é maior porque as reformas administrativa e previdenciária já estão produzindo resultados. O crescimento vegetativo da folha da folha de pagamento foi contido e o déficit previdenciário, embora continue alto, começou a cair. Em 2020, as despesas de pessoal tiveram uma redução de 2,4% (R$ 1,5 bilhão).

 

*Fonte: GaúchaZH por Rosane de Oliveira


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