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Por uma certa isonomia fiscal

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12 de abril de 2017
Neste momento em que os contribuintes sujeitos ao imposto de renda entregam as declarações de ajuste anual são repetidas algumas falácias como se verdadeiras fossem. Na ótica da receita a maior delas é que o brasileiro paga muito imposto. O primeiro teste para a sentença deve ser a limitação ou a definição de quem e quantos são estes brasileiros? Quem paga muito e poderia ter a sua carga diminuída e quem pouca paga.

Inicialmente é preciso caminhar no sentido de extinguir os privilégios tributários das rendas provenientes do capital, incluindo todos os rendimentos obtidos por pessoas físicas no decorrer de cada ano-calendário na base de cálculo da Declaração de Ajuste do IRPF do Exercício seguinte e submetê-los à uma nova Tabela Progressiva Anual de Cálculo do IRPF devido. Isto implementado, abre-se a possibilidade para uma redução substancial da carga tributária incidente sobre as rendas mais baixas.

Quando falo de rendas mais baixas, em se tratando de imposto de renda, evidentemente que estou tratando da classe média. O problema da classe média, a quase totalidade dos meus leitores, é que ela, passou a ter inveja do pobre e admiração pelos rentistas. Vejam que o título é uma certa isonomia fiscal, e parto, sempre do princípio, e tenho as crises mundiais por comprovação, que precisamos tributar mais o rentismo e menos a produção e o consumo.
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Não sou dos que acreditam em solidariedade das elites, muito menos responsabilidade. Acredito que se a crise econômica do país, aliado ao espirito vendilhão e destruidor (caso da previdência) do governo golpista. pode ser encarado como uma oportunidade para se melhorar a qualidade do sistema tributário nacional, esse esforço, implica antes de tudo em recuperar, ou melhor, criar um espirito de solidariedade e de responsabilidade, especialmente daquelas classes sociais que são maioria no país e que não podem ter medo de pobres e amor aos que historicamente vêm se beneficiando com a tributação regressiva, que se materializa em uma carga tributária elevada sobre o consumo, mas muito reduzida sobre o patrimônio e a renda.

Natanael Mücke
Economista – CRE-RS 6593
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Secretaria de Planejamento e Finanças de Cruz Alta

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