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sexta-feira , 19 abril - 2024
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Segundo ministro da Justiça, 911.296 armas já foram recadastradas junto à PF. Inicialmente, prazo acabaria em abril, mas já foi estendido até 3 de maio.
Foto: Foto: TV Globo/Reprodução O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que não haverá uma nova prorrogação do prazo para recadastramento de armas no país, que se encerra nesta quarta-feira (3).
A medida foi anunciada em fevereiro e, inicialmente, previa prazo até abril para que donos de armas de fogo procurassem a Polícia Federal para fazer o registro.
Porém, o governo decidiu adiar esse prazo por um mês, até 3 de maio, atendendo a pedido de parlamentares ligado à Comissão de Segurança Pública.
Em entrevista nesta terça (2), Dino informou que 911.296 armas já foram recadastradas junto à PF. O número é bem próximo do registrado no Sigma, sistema mantido pelo Exército: 933.233.
“Temos um andamento bastante positivo e, portanto, não haverá prorrogação. Ao final do prazo, a PF vai aplicar a lei, as armas se tornarão ilegais”, afirmou Dino.
O cadastro deverá conter a identificação da arma e do proprietário — incluindo o nome, CFP ou CNPJ, endereço de residência e do acervo.
Apesar da centralização do registro de armas, o cadastro não substituirá a comprovação de requisitos para obtenção da posse ou porte.
O programa de cadastramento foi anunciado pelo governo Lula no início do mandato. O objetivo é estabelecer um controle sobre o arsenal em circulação no país.
A quantidade de armas em circulação no Brasil cresceu nos últimos anos devido à política de incentivo e facilitação de compra adotada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o decreto, as “armas de fogo de uso permitido e de uso restrito adquiridas a partir da edição do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, serão cadastradas no Sistema Nacional de Armas”, mesmo aquelas que já estão cadastradas em outros sistemas.
Fonte :g1/ Globo
Foto: TV Globo/Reprodução
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