A previdência social deficitária e seu incansável dilema - Agora Já -

A previdência social deficitária e seu incansável dilema

25 de janeiro de 2018

O governo Federal divulgou informações atualizadas acerca do déficit da previdência social brasileira. O déficit previdenciário foi de R$ 182,45 bilhões em 2017, algo que equivale a 2,8% do Produto Interno Bruto, um recorde registrado até o momento. Os cálculos divulgados pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda referem-se ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Nos últimos meses, muito se tem falado sobre esse rombo, visto que, estamos diante de uma proposta de reforma previdenciária. Diante das circunstâncias, o governo federal argumenta que a perspectiva de aumento do déficit da Previdência é insustentável e, portanto, é irrefutável que haja uma reforma nas regras de aposentadoria. O texto atual que tramita no Congresso muda tanto a Previdência dos servidores públicos quanto a dos segurados do INSS. A expectativa do governo é votar a proposta de alteração da Constituição no plenário da Câmara ainda em fevereiro.

Em declaração aos meios de comunicação, o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, afirmou que o resultado emite um alerta ainda mais contundente sobre a necessidade de aprovar a reforma. Segundo ele, sem o enfrentamento do problema, o Brasil poderá viver uma situação similar ao que aconteceu com Grécia e Portugal, onde a solução acabou sendo a redução dos benefícios.

A expectativa é que tenhamos ainda muitos capítulos nesta saga, que afeta em cheio todos os cidadãos contribuintes do INSS. Reformar é preciso. Mas há ainda muitas oportunidades de melhoria da proposta.

Existem pontos que precisam ser elucidados no texto apresentado e um deles é a questão dos militares, por exemplo, os quais, segundo informações divulgadas, pesam 16 vezes mais que segurados do INSS. Finalizo parafraseando uma citação ironizada de Ceh Domenici: “Para darem entrada na aposentadoria futuramente, de acordo com as novas regras da previdência social, incluam a Certidão de Óbito”.


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