Projeto de tarifa única em pedágios no RS deve ser vetado por Tarso
O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, deve vetar o projeto que institui tarifa única para motoristas que passarem pela mesma praça de pedágio no período de 24 horas. A matéria foi aprovada na semana passada pela Assembleia Legislativa do estado (AL-RS) e aguarda por uma posição do Palácio Piratini para voltar a Plenário. Tarso considera que existe “um problema constitucional de vício de origem”, conforme antecipou a assessoria de imprensa do governo.
No entendimento do Piratini, o Legislativo não pode elaborar projetos que representem aumento de despesas para o governo. Se fosse sancionada pelo governador, a proposta representaria uma expressiva queda na arrecadação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), criada pelo governo para administrar rodovias estaduais.
De autoria de Carlos Gomes (PRB), o projeto prevê que o condutor pagará somente uma tarifa ao cruzar a mesma praça de pedágio dentro de 24 horas. Atualmente, a EGR administra nove praças de pedágio: Portão, Campo Bom, Coxilha, Boa Vista do Sul, Cruzeiro do Sul, Farroupilha e Candelária, totalizando 595 km de rodovias. Em Encantado e Venâncio Aires, que também estão sob gestão da empresa, as cancelas foram levantadas por determinação da Justiça.
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