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Projeto no RS prevê transparência no custo de serviço do celular pré-pago

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14 de novembro de 2013
Sete em cada 10 linhas de telefones móveis no Rio Grande do Sul são de celulares pré-pagos. O serviço, no entanto, nem sempre permite que o usuário saiba como gastou os créditos adquiridos. Um projeto de lei que discute o tema deve ser votado na próxima semana na Assembleia Legislativa do estado, e pretende dar mais transparência aos consumidores.
O estado soma quase 11,5 milhões de linhas pré-pagas, número maior que o de habitantes, que é de 10,7 milhões, segundo o Censo 2010 do IBGE. A psicóloga Aline de Negri é uma das usuárias do serviço há 12 anos. Ela conta que nem sempre recebe um atendimento transparente da operadora. “Às vezes eu precisava de uma emergência e tinha de telefonar, achava que eu ainda tinha crédito e já não tinha mais. Então eu mantive a minha linha antiga”, conta.
Com a nova proposta que tramita no Legislativo, as operadoras de telefonia celular ficariam obrigadas a publicar na internet um extrato detalhado com os gastos do cliente de celulares de cartão. De acordo com o deputado estadual Lucas Redecker, o projeto inspira segurança. “Nós teremos, evidentemente, a condição das pessoas terem segurança da transparência, porque podem consultar a qualquer hora e avaliar se está sendo barato ou caro o seu cartão”, pontua.
O Procon estadual aponta que a maioria das queixas recebidas no órgão é sobre cobranças indevidas de operadoras de telefonia. “É uma relação extremamente desigual. O consumidor é sempre vulnerável nessa relação, porque ele não tem informação, não domina o seu contrato. Então, a partir do momento que você começa a estabelecer regras de transparência de informação qualificada para o consumidor, você começa a igualar mais essa relação”, explica o diretor do órgão, Cristiano Aquino.
Se o projeto for aprovado, as empresas terão seis meses para adaptação. Em caso de descumprimento, o governo poderá aplicar multas.

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