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sexta-feira , 19 abril - 2024
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Conforme a adesão e o desempenho de alunos, cidades gaúchas poderão ter mais ou menos participação em destinação de imposto
Foto: Bruno Todeschini / Agencia RBS
A partir desta segunda-feira (17) começa a aplicação das provas do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do RS (Saers). Nesta edição, além de aferir o conhecimento dos alunos da rede de ensino público do Estado, o teste será um dos componentes para definir a divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios gaúchos.
Isso ocorre porque o exame será a base para criação de um índice de qualidade de educação que entra nos critérios para a distribuição do valor arrecadado por esse imposto às cidades. Ou seja, municípios com melhor desempenho em educação ficarão com um percentual maior do ICMS.
A reportagem ouviu prefeitos gaúchos, que não têm consenso sobre a medida: enquanto há quem defenda a avaliação, outros entendem que usá-la como critério para repartir recursos pode prejudicar municípios que mais precisariam investir em educação (veja mais abaixo).
A prova é organizada pela Secretaria Estadual da Educação (Seduc), em parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RS) e a Federação das Associações de Municípios (Famurs). Participam da avaliação 439,4 mil estudantes, sendo 224 mil da rede estadual e 215,4 mil das redes municipais. O teste é baseado nas competências e habilidades da matriz curricular de língua portuguesa e matemática e será aplicado para o segundo, quinto e nono anos do Ensino Fundamental e terceiro ano do Ensino Médio.
Os resultados serão usados para o cálculo de 2023 do Índice Municipal da Qualidade da Educação (Imers). Esse indicador será a base para a distribuição do ICMS a partir de 2024. As provas seguem até o dia 27 de outubro.
Presidente da Famurs e prefeito de Restinga Seca, Paulinho Salerno afirma que a mudança é positiva e fomenta melhorias na educação. Ele destaca que a inclusão desse índice na distribuição do ICMS incentiva a busca por avanço na qualidade de ensino nos municípios. Além disso, a ferramenta vai ajudar no mapeamento da situação da aprendizagem no Estado, facilitando o diagnóstico e o combate aos problemas apontados:
— A formação desse índice será muito importante porque os municípios, que em sua grande maioria não têm essa questão de medir a qualidade da educação por índices, vão ter a partir de agora essa condição.
Salerno salienta que o resultado será um termômetro importante aos municípios para avaliar o que deu certo e o que precisa melhorar nesse processo.
Na mesma linha da avaliação, o prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, também aprova a mudança:
— É uma medida positiva, que vai levar os municípios, tanto aqueles que já estão em um bom nível na qualidade de ensino quanto aqueles que precisam avançar, a investir mais em educação. Permitir o repasse de um recurso maior de ICMS por conta desse investimento e o resultado disso na vida das crianças e da comunidade escolar é melhor ainda.
O prefeito de Parobé, Diego Picucha (PDT), avalia que incluir a qualidade da educação, medida por meio de índice a partir de provas, como critério para distribuição do ICMS é complicado. No entendimento de Picucha, o déficit no ensino causado pela pandemia afeta esse processo. Ele afirma que esse cenário pode gerar índice mais baixo na cidade, prejudicando, principalmente, alunos em situação de vulnerabilidade:
— Isso pode gerar um ciclo no qual índices mais baixos de avaliação dos alunos gerem repasse menor naquilo que poderia ser destinado a melhorias no ensino. Isso me parece extremamente injusto e desumano.
O prefeito de Santiago, Tiago Gorski Lacerda, apoia a medida. Ele aponta que a Emenda Constitucional 108, de 2020, alterou as regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e estabeleceu que um mínimo de 10% dos repasses de ICMS repassados aos municípios seguisse um critério baseado na educação. No RS, este percentual é de 17% acordado com a Famurs e Undime.
— Baseado na nova redistribuição se faz necessário que os gestores municipais realizem o diagnóstico da sua rede. Por isso, a importância das avaliações externas como ponto de partida para sabermos onde estamos na educação em nossos municípios e onde deveremos chegar para atingirmos os resultados desejados — afirma.
A Constituição Federal prevê que 25% de toda a arrecadação dos Estados com o tributo, após as destinações constitucionais, pertence aos municípios. O governo usa um indicador para determinar o tamanho da cota para cada um dos 497 municípios gaúchos. O item com maior peso nesse processo é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% do índice. O VAF é calculado por meio da diferença entre saída e entrada de mercadorias e serviços em todas as empresas que atuam no município.
A nova regra estipula que 10% do valor repassado via ICMS terá a qualidade da educação como métrica em 2024. Nos anos seguintes, esse percentual vai subindo até que, em 2029, 17% do repasse do ICMS gaúcho terá a educação como métrica. Com a inclusão do indicador de educação, o VAF é reduzido para 65% dentro do indicador usado para a repartição do ICMS (veja mais abaixo).
Antes de ser aprovada pela Assembleia, a mudança foi o centro de embate envolvendo prefeituras. O texto original do governo previa que os 17% de peso da educação entrasse em vigor já em 2024. No entanto, prefeitos pediram mais tempo para adaptação e evitar casos de perda brusca de arrecadação. Eles também afirmaram na época que a pandemia prejudicou de forma desigual o ensino nos municípios. Diante desse impasse, foi costurado acordo para que esse percentual fosse aplicado de forma gradual.
A Secretária-adjunta de Educação do Estado, Stefanie Eskereski, afirma que a primeira finalidade da prova é diagnosticar a realidade da educação no Rio Grande do Sul. Com base no desempenho dos estudantes, é possível traçar planos mais eficientes no combate aos problemas que afetam o ensino:
— A partir dessa visão, desse relatório, a gente vai conseguir pensar no planejamento pedagógico para o ano que vem, na formação de professores, na construção de material didático. Vamos conseguir fazer a priorização da matriz curricular. O primeiro motivo de a gente estar fazendo a avaliação é conseguir enxergar qual é a realidade do Estado.
A Constituição Federal prevê que 25% de toda a arrecadação dos Estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais, pertence aos municípios. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é o indicador utilizado para determinar o tamanho da cota para cada um dos 497 municípios gaúchos. O IPM leva em conta alguns critérios para essa divisão, como população, área, número de propriedades rurais e produtividade primária. O item com maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% do índice. O VAF é calculado por meio da diferença entre as saídas e as entradas de mercadorias e serviços em todas as empresas que atuam no município.
A qualidade da educação entra no IPM. Esse indicador será atestado por meio de prova que faz parte do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul (Saers). O Saers será aplicado a todos os alunos do 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio em escolas públicas gaúchas. No primeiro ano, em 2024, 10% do valor repassado terá a qualidade da educação como métrica. Nos anos seguintes, o percentual vai subindo até que, em 2029, 17% do repasse do ICMS gaúcho terá a educação como métrica. Com a inclusão do indicador de educação, o VAF é reduzido para 65% dentro do IPM.
Não existe um percentual mínimo de participação para aplicação da prova em determinada escola e para o uso do resultado da avaliação para compor a fatia do bolo do ICMS. No entanto, para evitar manipulação por meio da escolha dos alunos que vão participar do teste, o sistema garante 20 pontos no peso na construção do índice pela participação do aluno, independentemente da nota. A Seduc avalia que esse fator incentiva a maior adesão ao processo. Também existe a exigência de 80% de participação dos alunos da escola para ter o resultado divulgado.
Sim. Além de compor o índice que estipula a divisão do ICMS por municípios, os resultados da prova serão utilizados para diagnosticar a realidade da educação no Estado. Com base nesse retrato, será possível atacar os principais problemas da área de maneira mais rápida e eficaz, aprimorando o planejamento pedagógico dos anos seguintes. A prova também será usada como subsídio para a construção de materiais pedagógicos e formação de professores.
São duas situações. O novo sistema pode causar uma competição entre municípios porque quanto melhor o desempenho no índice que mede a qualidade da educação ponderado pelo seu tamanho, maior será a fatia do recurso do ICMS. Neste primeiro momento, como é a primeira edição, apenas a nota de cada município será usada para a divisão dos valores. Nos próximos anos, quando tiver uma base de comparação, o índice vai levar em conta a nota do ano e a evolução desse indicador.
*Fonte: GaúchaZH
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