Quem é Quem na política nacional

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O Brasil conta atualmente com 23 partidos políticos devidamente registrados e ativos no sistema democrático. Porém, a grande maioria do povo não tem nem sequer conhecimento deste número, quanto menos sabe a que partido pertencem determinados políticos, até mesmo porque com o advento da possibilidade de troca de siglas, alguns políticos acabam fazendo um verdadeiro tour por partidos, em busca de comodidade e melhor adequação às suas necessidades particulares, deixando os eleitores sem saber a que partido eles pertencem.

Um dos exemplos de descomprometimento com a chamada “fidelidade partidária” é o atual presidente da república, cujo mandato se encerra em 31 de dezembro. Ele já passou por nada menos que oito partidos, estando agora no nono, em seus 33 anos de militância política:

PDC (Partido Democrata Cristão) – de 1989 a 1993;

PPR (Partido Progressista Reformador) – de 1993 a 1995;

PPB (Partido Progressista Brasileiro) – de 1995 a 2003;

PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) – de 2003 a 2005;

PFL (Partido da Frente Liberal) – 2005;

PP (Partido Progressista) – de 2005 a 2016;

PSC (Partido Social Cristão) – 2016 a 2018;

PSL (Partido Social Liberal) – 2018 a 2019;

Sem partido — 2019 a 2021;

PL (Partido Liberal) – 2021 até agora.

A seguir o quadro com os atuais partidos regularmente inscritos com seus respectivos presidentes.

Em processo de reconstrução, o PSDB anunciou, no fim de novembro, que o governador eleito do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, assumirá a presidência da sigla a partir de 2023. A escolha partiu do atual mandatário tucano, Bruno Araújo. Movimento similar foi feito com a deputada Gleisi Hoffmann, reconduzida ao comando do PT até o fim do ano que vem com as bençãos do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Em comum, as decisões foram tomadas de cima para baixo, e não foram frutos de votação interna, como é feito tradicionalmente.

Levantamento feito pelo jornal  GLOBO mostra que, dos 23 partidos com representação no Congresso, 11 têm presidentes com ao menos sete anos de mandato consecutivo. O cenário, a longo prazo, tende a facilitar a perpetuação de chefes no poder dos partidos e enfraquecer o processo democrático interno. O PL do presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, é presidido por Valdemar Costa Neto há 22 anos. No caso do PV, é José Luiz Penna o comandante desde 1999. O campeão, no entanto, é Roberto Freire, que preside o Cidadania há 30 anos, desde 1992, quando a legenda surgiu oriunda do PCB, e ainda era chamada de PPS.

Em decisão de agosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento de que os partidos podem estabelecer a duração dos mandatos de seus dirigentes, mas devem assegurar a alternância de poder por meio de eleições periódicas. A decisão unânime, de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, não estabelece prazo específico e abre precedente para que cada caso seja analisado com suas particularidades. Na maior parte das siglas, porém, apesar de haver eleições, nem sempre existe a alternância.

No PDT, o ex-ministro Carlos Lupi assumiu a presidência nacional em 2004, com a morte de Leonel Brizola, e tem sido reeleito nos congressos do partido desde então. Cenário similar é visto em siglas como o PSB, que tem reconduzido Carlos Siqueira ao comando do diretório nacional desde sua eleição em 2014, e no PCdoB, que faz o mesmo com Luciana Santos desde 2015.

“Presidência transmitida”

Já com o Republicanos, Marcos Pereira é quem lidera há 11 anos, enquanto no Solidariedade, Paulinho da Força segue na presidência desde a criação do partido, em 2013. No PP, que tem Cláudio Cajado como presidente em exercício, quem manda há nove anos é Ciro Nogueira, que se afastou formalmente do cargo no ano passado para ser ministro da Casa Civil, mas manteve a influência. E no União Brasil, o cacique é Luciano Bivar: ele comanda o partido recém-criado, e que surgiu da fusão do DEM e PSL — este último, liderado por Bivar desde 1998, evidenciando a concentração de poder.

No PSDB, o anúncio oficial de Leite foi feito a partir de uma publicação no perfil da sigla nas redes sociais, no dia 30 de novembro. O texto informava que “a presidência do partido será transmitida” ao governador eleito. A escolha, que contou com a chancela de Araújo, teve resistências isoladas e ocorre após as turbulências no partido durante as eleições deste ano: Leite foi escolhido com a missão de reconstruir o partido.

Já no caso petista, a escolha de Lula por manter Gleisi no comando da sigla até o fim de 2023, quando termina seu mandato, foi estratégica. A possibilidade de ela assumir um ministério vinha aquecendo a disputa pela presidência do PT, e a decisão foi no sentido de pacificar o partido, embora tenha ficado centralizada em Lula.

Em cenário parecido, no ano passado, o MDB havia reconduzido em reunião da Executiva Nacional o deputado Baleia Rossi (SP) ao comando da legenda até o fim deste ano — seu mandato terminaria em 2021.

Quando decidiu sobre o tema, o STF também invalidou lei aprovada no Congresso que permitia prazo de vigência de até oito anos para órgãos provisórios nos partidos. O formato costuma ser usado para driblar o processo democrático nos diretórios estaduais e nomear lideranças de cima para baixo. Foi o que aconteceu no PSD do Rio no ano passado. Com o diretório provisório registrado no TSE desde 2019, a sigla não precisou consultar formalmente seus integrantes para registrar o prefeito Eduardo Paes como presidente. Bastou o aval do comandante nacional da sigla, Gilberto Kassab — à frente do PSD desde 2011, quando o partido foi fundado.

O advogado eleitoral Eduardo Damian explica que a perpetuação de líderes no comando dos partidos, se cumprir com o estatuto de cada sigla, não é ilegal. Segundo ele, os partidos são pessoas jurídicas de direito privado e podem decidir sua organização interna. Mas, por receberem recursos públicos, também devem ser regulados pelo TSE, e isso costuma ocorrer mais em nível estadual.

— A Constituição dá autonomia aos partidos, mas que não é absoluta, e há o entendimento de que não pode ter uma perpetuação no poder nos diretórios estaduais só com indicações do diretório nacional, que controla o partido — afirma.