Racismo x Injúria racial: você sabe quais são as diferenças? - Agora Já -

Racismo x Injúria racial: você sabe quais são as diferenças?

Foto: Manifestações contra o preconceito racial no último final de semana. Créditos: Igo Estrela/Metróples
9 de junho de 2020

Em meio à onda de manifestações contra o preconceito racial que tomou o mundo nos últimos dias, acabamos por ver também uma certa confusão feita na (falta de) diferenciação dos crimes de racismo e injúria racial, que apesar de semelhantes, são distintos.

O crime de injúria racial está previsto no art. 140, parágrafo 3º do Código Penal, já o crime de racismo está na Lei nº 7.716/89. A principal diferença está no fato de que no crime de racismo não há uma vítima determinada, é um ato de discriminação/preconceito contra uma coletividade devido a raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, como por exemplo: no caso de impedir o ingresso de um grupo de pessoas em um restaurante devido à sua cor.

Já o crime de injúria racial tem uma vítima determinada, se trata de uma ofensa à uma pessoa em particular, devido a sua raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, como por exemplo: xingar alguém por algum dos motivos citados.

Falava-se muito de que a grande diferença entre estes delitos estava no fato de que a prática de racismo constitui crime imprescritível – para fins de contextualização: crime imprescritível é aquele que pode ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que foi cometido, já um crime prescritível se não for processado durante o tempo previsto em lei, perde seus efeitos –, todavia a jurisprudência dos Tribunais Superiores aponta a uma ampliação da definição de racismo e o rol da imprescritibilidade.

Isso ficou claro no julgamento do AREsp 686.965/DF no STJ e no julgamento do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 983.531/DF no STF, ambos sobre o mesmo caso, onde um jornalista praticou o crime de injúria racial contra outro jornalista o chamando de “negro de alma branca, que não conseguiu revelar nenhum atributo para fazer tanto sucesso, além de ser negro e de origem humilde”.

O juiz de primeiro grau declarou extinta a punibilidade devido a entender que era crime prescritível, no entanto, a sentença foi reformada pelas Cortes Superiores e o jornalista foi condenado, com o entendimento de que a definição de racismo não é restritiva ao rol do art. 1º da Lei 7.716/96, logo a injúria racial por ter conotação de racismo também abrange a cláusula de imprescritibilidade.

 

*Kalebi Arruda 

Advogado criminalista OAB/RS 118.909


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