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sexta-feira , 9 janeiro - 2026
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Mudanças reduzem burocracia para bons condutores e mantêm exames e taxas para parte dos motoristas
Foto: Novas regras visam reduzir burocracia, custos e deslocamentos para quem tem bom comportamento ao volante.
JEROSenneGs / stock.adobe.com A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou por mudanças significativas a partir de 2026.
As novas regras, regulamentadas pela Resolução Contran nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025, e pela Medida Provisória nº 1.327, criam dois caminhos distintos para os motoristas: a renovação automática e gratuita, destinada a condutores com histórico exemplar no trânsito, e o processo tradicional, que segue exigindo exames e pagamento de taxas.
A proposta é reduzir burocracia, custos e deslocamentos para quem mantém bom comportamento ao volante, ao mesmo tempo em que preserva os critérios de segurança para os demais condutores.
A principal novidade é a renovação automática e gratuita da CNH, válida em todo o país. O benefício alcança motoristas considerados “bons condutores”, ou seja, aqueles que não registraram nenhuma infração nos 12 meses anteriores ao vencimento da habilitação.
Nesses casos, a renovação ocorre sem necessidade de comparecer ao Detran ou a um CFC, sem exames médicos ou psicológicos presenciais e sem pagamento de taxas. A atualização do documento é feita diretamente no sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O documento será atualizado automaticamente no aplicativo CNH do Brasil, que substituiu a CNH Digital, e a versão física passa a ser opcional, ficando a critério do motorista.
Para ter direito ao benefício, o condutor precisa cumprir três requisitos principais:
A MP estabelece, porém, restrições importantes. Não podem receber a renovação automática:
Além disso, a renovação automática não altera os prazos de validade da CNH, que continuam sendo definidos pela idade do motorista e pela avaliação médica, quando aplicável.
Mesmo com as novas regras, os prazos de vencimento da CNH não mudaram:
O prazo máximo sempre é definido pela idade do condutor na data do exame médico. O médico perito pode reduzir esse período se identificar necessidade clínica.
A adesão ao RNPC é voluntária, mas indispensável para quem deseja ter acesso à renovação automática.
Pelo aplicativo CNH do Brasil:
Pelo Portal de Serviços da Senatran:
A partir disso, se o condutor permanecer sem infrações, a renovação será feita automaticamente quando a CNH vencer.
Motoristas que não atendem aos critérios da renovação automática seguem o processo tradicional, que permanece em vigor com poucas alterações operacionais.
A renovação deve ser solicitada em um Centro de Formação de Condutores (CFC) do município de residência ou domicílio do condutor.
Condutores das categorias C, D ou E devem realizar previamente o exame toxicológico, em laboratório credenciado pela Senatran.
Se o endereço não tiver sido alterado desde o último serviço, o comprovante pode ser dispensado.
O novo documento costuma ficar disponível em cerca de cinco dias úteis para retirada no CFC, mediante entrega da CNH antiga.
Condutores com 65 anos ou mais têm direito a 40% de desconto nas taxas de renovação.
A guia GAD-E pode ser paga nos bancos conveniados: Banco do Brasil (clientes), Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Sicoob e Lotéricas da Caixa, inclusive por aplicativos, internet banking e caixas eletrônicos.
(55) 3375-8899, (55) 99118-5145, (55) 99119-9065
