Revisor condena Costa Neto por formação de quadrilha no mensalão - Agora Já -

Revisor condena Costa Neto por formação de quadrilha no mensalão

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25 de setembro de 2012
O ministro revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, votou pela condenação do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) pelo crime de formação de quadrilha. Ele já tinha defendido a condenação de Costa Neto também pelas práticas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lewandowski, assim, seguiu em relação a este réu o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa.
Para alcançar o número mínimo de quatro pessoas necessário para a condenação por formação de quadrilha, Lewandowski condenou também o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas e recorreu a dois acusados que não respondem pelo crime nesse processo, Lucio Funaro e José Carlos Batista. Ex-sócios da empresa Guaranhuns, eles utilizaram o artifício da delação premiada com o Ministério Público e respondem ação em primeira instância em São Paulo. Lewandowski observou que, no recebimento da denúncia, a corte já tinha se posicionado para aceitar a imputação mesmo com os outros dois acusados estando em processo separado.
“Eu, seguindo o entendimento do plenário, vou para formação de quadrilha integrada por duas pessoas que estão fora desse processo, que respondem em primeira instância”, afirmou o revisor. Ele destacou que os quatro se associaram de forma estável para a prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foi por meio da Guaranhuns que Valdemar Costa Neto recebeu mais de R$ 6 milhões do chamado valerioduto. Lewandowski observou que o processo foi separado porque, mediante o acordo de delação premiada, há possibilidade de o MP propor benefícios a Funaro e a Batista.
Sobre ao crime de lavagem de dinheiro, cuja definição o revisor discorda do relator da ação, Joaquim Barbosa, por entender que um mesmo ato delituoso não pode condenar um réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lewandowski ressaltou a razão de condenar o ex-deputado. Os dois ministros, inclusive, discutiram mais uma vez sobre o entendimento do que caracteriza o crime de lavagem.
“Houve dois conjuntos de fatos (a corrução passiva e a lavagem de dinheiro). Um primeiro em que ele (Valdemar Costa Neto) recebeu vantagem indevida em valor elevado por interposta pessoa e houve um segundo recebimento, pela empresa Guaranhuns, que caracterizou a lavagem de dinheiro”, disse o revisor. Lewandowski disse ainda que, “ciente da origem ilícita dos recursos, o réu simulou a realização de negócio jurídico de fachada a fim de conferir suposta licitude aos pagamentos”. O ministro classificou a empresa Guaranhuns como “uma verdadeira lavanderia de dinheiro” em benefício do PL.
Durante a leitura de seu voto, na semana passada, o relator Joaquim Barbosa disse que o então presidente do PL, deputado Valdemar Costa Neto, e o tesoureiro da legenda Jacinto Lamas se uniram aos sócios da empresa Guaranhuns, José Carlos Dias e Lúcio Funaro, para ocultar o repasse de dinheiro do chamado “valerioduto” ao PL.
Barbosa esclareceu que, embora Funaro e Dias não figurem na Ação Penal 470, é essencial que eles sejam citados nesta etapa para justificar a formação de quadrilha. O relator lembrou que ambos só não foram denunciados ao STF porque estavam negociando acordo de delação premiada na época dos fatos. Posteriormente, os acusados desistiram do acordo e foram denunciados pelos mesmos crimes na Justiça de primeiro grau.
Valdemar Costa Neto ainda é acusado de formação de quadrilha, mas o revisor disse que fará o julgamento do crime apenas ao final de seu voto.
A sessão do julgamento do item 6 da denúncia do processo do mensalão foi retomada às 14h40min desta segunda-feira no plenário da Casa. O revisor condenou João Cláudio Genu, assessor do PP à época dos fatos, por corrupção passiva, porém o absolveu do crime de lavagem de dinheiro. Lewandowski questionou a defesa de Genu e justificou a condenação ao afirmar estar provada a participação do ex-assessor nos atos ilícitos. Enivaldo Quadrado, dono da corretora Bônus-Banval, foi condenado por lavagem de dinheiro de quadrilha. O atual deputado federal Pedro Henry (PP-MT) e o empresário Breno Fischberg foram absolvidos.
Quadrado e Fischberg eram sócios da corretora Bonus Banval, usada para fazer repasses a políticos do PP. Na visão do relator, apenas um dos ex-sócios atuou para realizar a lavagem, Quadrado, que participou de diversas reuniões com Marcos Valério para discutir os repasses e ordenou aos empregados realizar saques no Banco Rural dentro do esquema. Segundo o revisor, ele foi o responsável por montar o modelo de lavagem por indicação de José Janene, ex-deputado já falecido. “Enivaldo, ao ordenar saques, procurou ocultar a origem e os beneficiários finais dos recursos destinados ao PP”, afirmou o ministro.
Em relação a Fischberg, porém, o revisor entendeu não haver participação. Na sua visão, a denúncia o enquadrou apenas por ser sócio da corretora. Citou depoimento de Marcos Valério em que este diz não conhecer Fischberg. Afirmou que “em nenhum momento foi feita qualquer referência ao nome do réu”. Destacou que apesar de ser responsável por gerir a conta Natimar, também usada para repasses, em relação a Fischberg não é possível afirmar seu envolvimento com ilegalidade porque operava para esta empresa no mercado desde 2002. Destacou ainda que a corretora Bonus Banval operava milhões de reais por dia e que, assim, não é possível garantir que Fischberg soubesse dos repasses ao PP.
O capítulo trata da acusação do pagamento de verba a parlamentares de quatro partidos no governo Lula, entre 2003 e 2004. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), foram distribuídos R$ 4,1 milhões ao PP, R$ 10,8 milhões ao PL (atual PR), R$ 5,5 milhões ao PTB e R$ 200 mil ao PMDB. O MPF informa que o repasse das verbas era feito de diversas formas: por saques dos próprios parlamentares ou seus assessores no Banco Rural, com a ajuda de integrantes do grupo de Marcos Valério, ou por meio de empresas usadas para lavar o dinheiro.

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