Revisor do processo do mensalão encerra voto condenando 9 réus - Agora Já -

Revisor do processo do mensalão encerra voto condenando 9 réus

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27 de setembro de 2012
Nova discussão entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski marcou a sessão de quarta-feira sobre o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). Além da polêmica entre relator e revisor do processo, outro fato importante do pronunciamento de Lewandowski foi a condenação de ex-deputado federal e líder do PTB Roberto Jefferson por corrupção passiva. Concluído seu voto, o revisor do processo do mensalão condenando nove réus e absolvendo quatro.
Apesar do alto número de condenações, ele fez absolvições parciais, sobretudo quando havia acusações conjuntas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O relator, ministro Joaquim Barbosa, condenou 12 réus e absolveu apenas um neste capítulo. O julgamento será retomado nesta quinta com os votos dos outros ministros.
O ponto alto do debate ocorreu quando Lewandowski falava que não tinha certeza sobre a participação do então secretário informal do PTB, Emerson Palmieri, no esquema. Para Barbosa, o ponto de vista do revisor foi uma afronta ao seu trabalho, pois todas as provas contra Palmieri estão demonstradas no processo. “Nós, como ministros do STF, não podemos fazer vista grossa das situações”.
Os comentários de Barbosa provocaram indignação de Lewandowski, que sugeriu que o ministro peça ao colegiado a retirada da figura do revisor das ações penais. O ministro Marco Aurélio saiu em defesa do colega dizendo que ninguém faz vista grossa no STF. “Cuidado com suas palavras. Vamos respeitar os colegas. Agressividade não tem lugar nesse plenário”, disse Marco Aurélio a Barbosa.
Em tom elevado, o relator disse que responde por suas palavras e disparou: “Não gosto de hipocrisia”. Ele também considerou “heterodoxo” Lewandowski “ficar medindo tamanho do voto do relator para replicar do mesmo tamanho”. Por fim, pediu que o revisor distribua seus votos por escrito para que ele possa rebatê-lo quando necessário. Barbosa já havia feito o pedido mais cedo, alegando que a recusa em distribuir o voto prejudica a transparência do julgamento.
Sobre Jefferson, o revisor disse que ficou comprovado que o político recebeu cerca de R$ 4,5 milhões de um acordo político total de R$ 20 milhões firmado entre o PT e o PTB para dar suporte às candidaturas a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2004. Lewandowski, contudo, votou para livrá-lo da acusação de lavagem de dinheiro.
O ministro lembrou que o publicitário Marcos Valério, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e dois ex-ministros do partido Walfrido Mares Guia e José Múcio Monteiro contaram, em depoimentos prestados durante o processo, da existência do acerto financeiro entre os dois partidos. Contudo, o revisor afirmou que essa verba tinha origem ilícita e que os recursos não foram contabilizados pelo PTB.
Lewandowski disse que, em princípio, o acordo entre partidos políticos não é vedado pela legislação eleitoral, nem sequer o repasse de verbas de empresas às legendas. Mas, no voto, ele ressaltou mais uma vez que o acerto envolveu dinheiro de procedência ilegal. “Eu, como juiz da Suprema Corte, não poderia abonar um acordo com verbas de origem escusa”, afirmou.
O ministro citou uma série de repasses feitos ao partido. Ele mencionou dois pagamentos, no valor total de R$ 4 milhões, entregues por Valério a Roberto Jefferson. Ocorreram também, segundo Lewandowski, outros repasses feitos pelo esquema montado pelo publicitário a Alexandre Chaves, pai de uma funcionária da liderança do PTB, e ao ex-deputado federal Romeu Queiroz (ex-PTB-MG). O revisor ressaltou que o presidente do PTB assumiu ter recebido “elevadíssima” quantia de recursos, sem ter revelado o que fez com o dinheiro.
Lewandowski disse que, no caso da lavagem de dinheiro, o Ministério Público não conseguiu comprovar que ele tenha cometido esse crime. O ministro tem defendido a tese de que não é possível condenar um réu pela mesma conduta por dois crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Entendi que não houve um segundo conjunto de fatos que poderiam caracterizar a lavagem de dinheiro”, afirmou.
O ex-líder do PMDB na Câmara dos Deputados José Borba (PR) também foi condenado por corrupção passiva. Lewandowski disse que ficou devidamente comprovado que Borba recebeu R$ 200 mil do esquema montado pelo publicitário Marcos Valério. O ministro, contudo, livrou-o da acusação de lavagem de dinheiro.
Lewandowski afirmou que o ex-peemedebista recebeu a propina das mãos de Simone Vasconcelos, diretora financeira de uma das agências de publicidade de Valério. O ministro lembrou que, diante da recusa de Borba de apresentar documentos na agência do Banco Rural em Brasília para receber o dinheiro, coube a Simone, vinda de Belo Horizonte, realizar o saque e entregá-lo ao ex-parlamentar.
Os réus do PTB e do PMDB já foram condenados pelo ministro Joaquim Barbosa, relator do processo. O ministro adiou o voto sobre a cúpula do PT, o que inclui a decisão sobre ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como chefe do esquema.
Na última sessão, Lewandowski condenou o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR) e o ex-tesoureiro do PL, Jacinto Lamas (PR) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O revisor ainda condenou o ex-parlamentar bispo Rodrigues (PL) por corrupção passiva e o absolveu de lavagem de dinheiro, além de ter julgado improcedente a denúncia contra o ex-assessor do PL, Antônio Lamas.
Quanto aos réus do PP, O ex-deputado Pedro Henry foi absolvido de todos os crimes, enquanto o ex-deputado Pedro Corrêa foi absolvido de lavagem de dinheiro e condenado por formação de quadrilha e corrupção passiva – mesma situação do ex-assessor João Claúdio Genu. Breno Fischberg, empresário da Bônus Banval, foi absolvido de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha pelo relator, enquanto seu sócio, Enivaldo Quadrado, foi condenado por ambos os crimes.
A ministra Rosa Weber será a próxima a iniciar a votação. Em seguida, é a vez de Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e, por último, Ayres Britto.

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