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RS começa a receber compensação pelas perdas de ICMS em 2022

Estado receberá mais de R$ 3 bilhões em abatimento das parcelas da dívida com a União de 2023 a 2025. Primeira parcela, de R$ 165,5 milhões, foi compensada na segunda-feira (3).

Foto: Foto: Marcelo Moraes

5 de julho de 2023

O Rio Grande do Sul começou a receber, nesta semana, a compensação pelas perdas de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Duas leis complementares, aprovadas pelo Congresso em 2022, determinaram a redução das alíquotas dos combustíveis, da energia elétrica e das telecomunicações de 25% para 17%. A queda bruta estimada pelo governo é de R$ 5 bilhões.

O estado receberá mais de R$ 3 bilhões em abatimento das parcelas da dívida com a União de 2023 a 2025. A primeira parcela, de R$ 165,5 milhões, foi compensada na segunda-feira (3).

“Iniciar a compensação é fundamental para que o estado recomponha parte do que perdeu em 2022, tendo, dessa forma, maior tranquilidade para seguir com a prestação dos serviços e com a agenda de investimentos primordiais para o povo gaúcho”, avalia a secretária da Fazenda, Pricilla Santana.

Conforme o governo, o valor será alterado mensalmente em razão da correção monetária e da variação cambial de dívidas externas assumidas pela União no Regime de Recuperação Fiscal. ”Por isso, não é possível prever o valor exato das parcelas compensadas dos próximos meses, pois dependem desses fatores”, explica o chefe da Divisão da Dívida Pública, Eduardo Egea.

As prefeituras receberão 25% dos recursos destinados ao RS. O dinheiro deve ser repassado em 11 de julho. Conforme a Secretaria da Fazenda, o repasse será feito por meio de valores financeiros que serão acrescidos às parcelas periódicas de transferências. A tabela completa com os valores de repasse está disponível no site do governo do estado.

“Os municípios receberão, em 2023, R$ 248,74 milhões referentes às compensações. A primeira parcela será repassada em 11 de julho, após a realização dos trâmites necessários para que a Receita Estadual encaminhe os recursos, entre eles os repasses ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, prevê o subsecretário do Tesouro do Estado, Eduardo Lacher.