Saiba a que os candidatos ao Piratini respondem na Justiça - Agora Já -

Saiba a que os candidatos ao Piratini respondem na Justiça



Quatro aspirantes ao governo estadual foram alvos de ações

3 de setembro de 2018

Nenhum dos candidatos ao Palácio Piratini está condenado na Justiça. Quatro, porém, respondem a processos judiciais em diferentes esferas. Na maioria dos casos, são ex-chefes de Executivo que foram alvos de ação do Ministério Público (MP) por contratos sem licitação e obras com supostos problemas.  Ou de ações populares movidas por cidadãos.

Confira, a seguir, o levantamento feito por GaúchaZH sobre processos judiciais que tramitam contra os candidatos a governador do Rio Grande do Sul.

Eduardo Leite (PSDB)

Ação de improbidade movida pelo Ministério Público (MP) por dispensa de licitação para contratação de empresa de limpeza e conservação das escolas da rede municipal de ensino de Pelotas, onde Eduardo Leite era prefeito. O MP alega que a prefeitura firmou contrato com vigência por 180 dias, ao custo total de R$ 1.501.584. Posteriormente, ao término do período previsto, nova dispensa de licitação, com vigência por mais 180 dias, no valor de R$ 1.757.430,60. A ação, que requer devolução do dinheiro, tramita na 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Pelotas.

O que diz a assessoria de Eduardo Leite
A empresa contratada para limpeza interrompeu suas atividades em janeiro de 2015. O contrato tinha vigência até agosto de 2016. Considerada a imprescindibilidade do serviço para o funcionamento da rede municipal de ensino, foi desencadeado processo de dispensa de licitação. Com a abertura de mais de 2,5 mil novas vagas para a educação infantil, ficou evidente a necessidade de não se interromper o serviço de limpeza e higiene da rede escolar. Logo depois, foi realizada licitação.

Contratação, pelo então prefeito, da consultoria Falconi, sem licitação, por mais de R$ 2 milhões. O objetivo era criar um plano de melhoria de desempenho na rede escolar em Pelotas. O contrato foi suspenso pela Justiça, por não ter sido comprovada a “notória especialização” da consultoria na área educacional. É uma ação civil pública que tramita na 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, em Pelotas, ainda em primeira instância.

O que diz a assessoria de Eduardo Leite
O Instituto de Desenvolvimento Gerencial S.A. – INDG (conhecido como Falconi, Consultores de Resultado) é notoriamente especializado na área de gestão pública e foi contratado para rever a baixíssima qualidade no rendimento da rede de Ensino Fundamental. Parecer jurídico da procuradoria do município concluiu pela possibilidade de contratação direta do Instituto. Na Justiça, em segundo grau, o contrato foi suspenso, mas não anulado. Portanto, não houve ilicitude nos pagamentos.

Locação de imóvel em outubro de 2013 para uso da Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana de Pelotas, mas a efetiva ocupação do local ocorreu somente em março de 2016, mais de dois anos após o início da vigência do acordo. A prefeitura locou o imóvel pelo valor mensal de R$ 15 mil. O desembolso chegou a R$ 19,4 mil mensais após reajustes feitos na renovação do contrato. De acordo com o MP, até o momento em que o prédio passou a ser efetivamente utilizado, a administração pública havia gasto R$ 500.381,61 com o aluguel.

O que diz a assessoria de Eduardo Leite
O caso remonta ao pânico criado com o incêndio da boate Kiss. O prédio onde diversas secretarias encontravam-se instaladas foi interditado pelos bombeiros, o que determinou que a prefeitura tivesse de acomodá-las em novos imóveis. Foi, então, alugado um prédio que precisava passar por diversas reformas. Com toda a burocracia a que o serviço público está sujeito (licitações, compras de materiais, etc), o prédio demorou a ser ocupado, mas sem qualquer conluio com o proprietário. O prazo não foi efetivamente demasiado.

O ex-prefeito de Pelotas ainda responde no município do sul do Estado a uma ação de pessoa física que requer reparação de dano moral por ter sofrido penalidade administrativa.

O que diz a assessoria de Eduardo Leite 
É ação movida por um guarda municipal punido por abandono de posto em 2012 (antes da gestão Leite). Ao ser transferido de lugar, insubordinou-se e foi punido administrativamente pela própria Guarda. Ele processa 16 pessoas, ex-chefes e também Leite, como prefeito.

José Ivo Sartori (MDB)

Tramita contra o governador uma ação popular por propaganda irregular movida pelo deputado estadual de oposição Luiz Fernando Mainardi (PT). É alegado que a campanha publicitária “O meu futuro é o Rio Grande do Sul” não se encaixa no permissivo constitucional, tratando-se de defesa da linha política do governo e de propostas governamentais.

O que diz a assessoria de José Ivo Sartori
A ação já foi contestada, demonstrando que a publicidade institucional em questão seguiu os requisitos legais e constitucionais aplicáveis, sendo que, agora, segue o rito processual legalmente previsto.

Em ação de caráter eleitoral, o Ministério Público (MP) enfatiza que não é permitido aos partidos receberem doações ou contribuições de titulares de cargos em comissão (CCs) da administração direta ou indireta, desde que tenham a condição de autoridades. Em inicial protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o MP aponta que foram configuradas doações desse tipo.

O que diz a assessoria de josé ivo Sartori
A ação eleitoral contra o MDB recebeu despacho para arquivamento.

Outra ação movida por uma pessoa física, na 1ª Vara da Fazenda Pública, em Porto Alegre, tem como alvo o governador e o secretário da Segurança, Cezar Schirmer. Segundo o autor, os dois agentes públicos não tomaram atitude em relação a uma sargento da reserva da Brigada Militar que, supostamente, teria incitado violência no dia do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na Capital, em janeiro de 2018.

O que diz a assessoria de José  Ivo Sartori
A referida ação foi contestada demonstrando a regularidade da conduta dos gestores e, agora, o processo segue o rito legal. Cabe salientar que seria inviável ao governador e ao secretário proibir a livre manifestação de opinião de um servidor inativo, sem que isso violasse seu direito personalíssimo.

Jairo Jorge (PDT)

Ações na Justiça estadual: em primeira instância, o ex-prefeito responde a 24 processos. Deste total, 17 são ações populares que tiveram, em grande maioria, um mesmo advogado como autor. O homem ingressou individualmente com uma série de ações contra Jairo Jorge. Ainda na Justiça estadual de 1ª instância, do total de 24 processos, Jairo é réu em seis ações civis públicas de autoria do Ministério Público. Nestes processos, o pedetista é, em maioria, acusado de problemas em contratações de empresas de propaganda, de têxteis e de engenharia.

O que diz a assessoria de Jairo Jorge
A maioria dos processos que o ex-prefeito responde é oriunda de pessoas ligadas a adversários políticos, que fizeram parte da administração anterior a de Jairo ou da atual. Não existe condenação em nenhuma ação e, em todas as sete julgadas até o fim, foi reconhecido inocente. Ele é ficha-limpa e acredita na Justiça. A prefeitura de Canoas, na gestão de Jairo, recebeu nota 10 do Ministério Público Federal pela transparência e a Controladoria-Geral da União (CGU) a considerou a quarta mais transparente do Rio Grande do Sul, a frente de cidades como Porto Alegre, Caxias e Pelotas.

Entre as ações por improbidade administrativa na Justiça Federal, está a civil pública, com tramitação na 2ª Vara Federal de Canoas, alegando que a gestão do ex-prefeito cometeu irregularidade ao contratar a Associação Beneficente de Canoas (ABC), em 2013, em desobediência ao processo licitatório com o argumento de inexigibilidade. O contrato, de R$ 87,1 milhões, tem validade pelo período de cinco anos para o gerenciamento de quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), e higienização, limpeza e lavagem de roupas de 37 Unidades Básicas de Saúde (UBS).

O que diz a assessoria de Jairo Jorge
O município buscou entidades sem fins lucrativos e filantrópicas, com grande experiência na área, para qualificar os serviços nas UPAS, na higienização das UBS e no gerenciamento de seis farmácias distritais existentes no município. Nesta parceria público-privada, a gestão das UPAs estava vinculada aos hospitais que atendiam à região. Todos os serviços foram realizados pela ABC, entidade que administra o Hospital Nossa Senhora das Graças em Canoas, e garantiram a melhoria dos atendimentos em saúde na cidade. Não existe condenação neste processo.

Ação civil pública por improbidade administrativa questiona a dispensa de licitação na contratação da empresa GSH para prestar serviço de agendamento de consultas eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município de Canoas. O serviço era prestado por meio de teleagendamento. O Ministério Público Federal (MPF) aponta precariedade do serviço e possível escolha prévia da empresa a ser contratada. A pedido do MPF, a Justiça decretou indisponibilidade dos bens de Jairo por conta desse processo.

O que diz a assessoria de Jairo Jorge
A prefeitura de Canoas foi a primeira do Brasil a implantar o Teleagendamento, acabando com as filas nos postos de saúde. Foram marcadas mais de 2 milhões de consultas médicas. A partir de um software doado pelo governo do Estado em 2010, foi desenvolvido o sistema. Com o fim do contrato, foi realizada uma licitação, e a empresa que estava, perdeu. Hoje, mais de 40 cidades no país já adotam o sistema. O Ministério Público (MP) alegou que a fila é mais democrática e questionou por que não foi realizada licitação, no entanto, não havia como fazer a licitação de algo que não existia. O juiz da primeira instância não deferiu o bloqueio de bens, mas em razão de recurso do MP, em segunda instância, por decisão de uma única desembargadora, o pedido foi deferido de forma liminar. Jairo não teve oportunidade de se manifestar ainda no processo e acredita na reversão da decisão quando os demais desembargadores tiverem acesso a todas as informações.

Ação em que é questionada a contratação de servidores para merenda e limpeza escolar entre 2014 e 2015, em Canoas. A empresa WK Borges teria sido contratada sem licitação, com possível caracterização de improbidade administrativa.

O que diz a assessoria de Jairo Jorge
Duas empresas que contratavam 450 cozinheiras e serventes faliram em dezembro de 2013, e a prefeitura foi obrigada a contratar nova companhia  emergencialmente para que os 30 mil alunos pudessem começar o ano letivo em fevereiro de 2014. A oposição tentou três vezes barrar no Tribunal de Contas do Estado (TCE) a decisão da prefeitura, mas, em todas as tentativas, o TCE considerou correta a ação da administração. Jairo reafirma que jamais deixaria crianças e jovens sem alimentação, 80 escolas sem limpeza e dezenas de cozinheiras e serventes desempregados. Todos os esclarecimentos já foram prestados à Justiça.

O Ministério Público Federal questiona a contratação da Associação Educadora São Carlos (AESC), mantenedora do Hospital Mãe de Deus, entidade filantrópica, com o uso de verbas federais, sem licitação e com supostas irregularidades no processo administrativo, para prestação de serviço de atendimento aos pacientes do SUS. A proposta terceirizava administração de quatro centros de atenção psicossocial (CAPS).

O que diz a assessoria de Jairo Jorge
O Grupo Mãe de Deus venceu a licitação para a gestão do Hospital Universitário (HU) de Canoas, onde foram implantados 30 leitos para tratamentos de pacientes com distúrbios psíquicos ou drogadição. Com a implantação de três CAPS 24 horas, a administração buscou a melhoria dos serviços e a vinculação com os serviços prestados no HU. A prefeitura de Canoas escolheu a excelência do atendimento do Mãe de Deus nesta área, o que é previsto na legislação, possibilitando a dispensa de licitação. A parceria público-privada melhorou os serviços de saúde. A assessoria reforça que Jairo não tem condenação em nenhuma ação e, em todas as sete julgadas até o fim, o ex-prefeito foi reconhecido inocente. Ele é ficha-limpa e acredita na Justiça.

Mateus  Bandeira (Novo)

É alvo de processo de execução fiscal movido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na 14ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. Na origem desse processo, as contas de Bandeira, na condição de secretário do Planejamento do governo Yeda Crusius, em 2009, sofreram apontamento devido a convênio firmado com uma Oscip para um serviço sem licitação. A contratação era relativa ao Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP). Ao ter as contas ressalvadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE), recebeu a imposição de multa de R$ 1,2 mil. Como não houve recolhimento do valor nesta fase, foi aberto pela PGE processo de execução fiscal na Justiça para cobrar de Bandeira o pagamento. Houve bloqueio de valores online. O processo segue em tramitação, mas o juiz determina a extinção da ação, caso confirmado o pagamento (o que Bandeira diz já ter feito) e a outra parte (o governo estadual) aceite.

O que diz a assessoria de Mateus Bandeira
Começaram uma execução fiscal sem citar Bandeira. Mesmo assim, ele tentou evitar perda de tempo com isso e, na própria defesa, pediu a conversão do bloqueio em pagamento (já feito), com o respectivo encerramento do processo. A Justiça ainda não encerrou formalmente, por isso ainda consta como ativa a ação.

Ele responde a uma ação civil, no Foro Regional da Tristeza, referente ao conserto de uma casa, em um negócio privado.

Não são alvo de ação

Miguel Rossetto (PT)

Não há processos contra o candidato. Ele, como pessoa física, é quem move ação com pedido de indenização contra a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros).

Roberto Robaina (PSOL) 

Não foram encontrados processos judiciais a que ele responda. Robaina move processos contra EPTC, prefeitura de Porto Alegre e Trensurb, sobretudo para questionar a legalidade de reajustes de tarifas do transporte público.

Julio Flores (PSTU) 

Não foram encontrados processos judiciais a que ele responda. Servidor público, é autor de quatro processos contra o Estado, sendo credor em um deles.

Paulo Medeiros (PCO)

Não foram encontrados processos judiciais a que Medeiros responda.

 

*GaúchaZH / Créditos: Fernando Gomes / Agencia RBS


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