Sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Panambi - Agora Já -

Sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Panambi

12 de dezembro de 2011

SESSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES – 12.12.2011

A Câmara de Vereadores de Panambi reuniu-se em Sessão Ordinária dia 12 de dezembro de 2011, para fins de deliberar sobre diversas matérias do Poder Legislativo e também do Poder Executivo. A Sessão foi presidida pela Vereadora Nara Viviane Graeff (PT).

Ocupou a Tribuna Popular Tribuna Popular o Sr. Ruben Stapenhorst para divulgar e discorrer sobre sua participação e conquistas em competições de KM de arrancada, atendendo a pedido do Vereador Romário Heitor Malheiros – PDT.

Destacadas as seguintes proposições dos Vereadores Nara Viviane Graeff e Leandro Berghahan (Chico) do PT:

Leandro Rodrigues Berghahn – PT: Que o Poder Executivo, através do setor competente, providencie a instalação de um abrigo para os taxistas que trabalham em frente do Mercado Cotripal.

Leandro Rodrigues Berghahn – PT: Que o Poder Executivo, através do setor competente, realize melhorias no calçamento da Rua Buenos Aires, no Bairro Wolgien, conforme solicitação dos moradores. Outra reivindicação se refere a precariedade da iluminação púlica, na entrada do bairro, próximo à parada de ônibus que precisa ser melhorada imediatamente.

Leandro Rodrigues Berghahn – PT: Que o Poder Executivo, através do setor competente, realize a imediata reposição das lixeiras nos espaços urbanos de nossa cidade. Atualmente, lamentavelmente, não há disponibilidade destas lixeiras na cidade o que tem gerado várias reclamações da população neste sentido.

Leandro Rodrigues Berghahn – PT: Que o Poder Executivo, através do setor competente, estude a possibilidade de enviar para esta casa legislativa projeto de lei que estabelece o repasse financeiro mensal para que os portadores de insuficiência renal possam realizar suas sessões de hemodiálise nos municípios que disponibilizam este serviço.

Nara Viviane Graeff – PT: Que o Poder Executivo, após estudos técnicos e através do Departamento do Meio Ambiente, faça uma rótula no entroncamento da Rua Erica com a Avenida Konrad Adenauer.

Nara Viviane Graeff – PT: Que o Poder Executivo faça a limpeza do local onde estava localizado o Centro Comunitário no Bairro Trentini. E, atrás deste local, limpar e aplainar o terreno para que a comunidade do bairro possa realizar atividades de lazer.

Nara Viviane Graeff – PT: Que a Câmara Municipal de Vereadores sugira o nome da Vereadora Nara Viviane Graeff para fazer parte do Conselho Comunitário do Campus da UFFS de Cerro Largo.

Leandro Rodrigues Berghahn – PT: Que a Câmara de Vereadores envie correspondência agradecendo os trabalhos prestados pelo Sr. Danilo Kujawa à frente da Gerência da Agência local da Caixa Econômica Federal. Enquanto esteve em Panambi, foi um parceiro da comunidade através dos programas sociais da Caixa. Que tenha sucesso nos novos desafios profissionais e leve o respeito e admiração dos nossos munícipes.

Leandro Rodrigues Berghahn – PT: Que a Câmara de Vereadores envie correspondência cumprimentando a Sra. Mara Lúcia Reginato Vieira, que assume a Gerência Geral, da Agência Panambi, da Caixa Econômica Federal. Que seja bem vinda à nossa cidade e tenha pleno êxito na condução, junto com seus qualificados colaboradores, dos negócios da Caixa Federal.

Leandro Rodrigues Berghahn – PT: Que a Câmara de Vereadores envie correspondência cumprimentando o Sr. Sargento Adair de Lima Rodrigues pela formatura de mais um grupo de jovens do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) em nossa cidade.

Leandro Rodrigues Berghahn – PT, Leandro Almeida – PP e Lauro Michels – PP: Que a Câmara de Vereadores envie correspondência cumprimentando a Comunidade Católica Sagrada Família do Bairro Erica pela grande festa, realizada neste final de semana, com o objetivo de inaugurar as melhorias feitas na sede da comunidade.

Leandro Rodrigues Berghahn – PT e Leandro Almeida – PP: Que a Câmara de Vereadores envie correspondência cumprimentando a Direção do Clube do Automóvel de Panambi pela realização, mais uma vez com sucesso, da 2ª Etapa da COPACAP de Arrancadas.

Leandro Rodrigues Berghahn – PT: Que a Câmara de Vereadores envie correspondência de pesar ao familiares de Regina Clarice dos Santos pelo seu falecimento ocorrido nesta final de semana.

Leandro Rodrigues Berghahn – PT: Que a Câmara de Vereadores envie correspondência cumprimentando a Coordenação e equipe técnica do “Programa Esporte e Lazer na Cidade” (PELC) do Governo Federal, através do Ministério dos Esportes, que realizou neste domingo, no Parque Municipal, diversas atividades de esporte e lazer para a comunidade dentro da programação do Dia da Família.

Leandro Rodrigues Berghahn – PT: Que a Câmara de Vereadores envie correspondência cumprimentando a coordenação da área de lazer do Serviço Social da Indústria (SESI), pela realização do “Torneio de Vôlei de Praia Aberto” masculino e feminino, realizado dentro dos Jogos Sesianos 2012.

Aprovados os seguintes projetos de lei:

Substitutivo ao Projeto de Lei 138/10 protocolo 1531/2010 de 03/12/2010: ESTABELECE O CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PANAMBI-RS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Votação em segundo turno. Aprovado.

Protocolo: 1679/2011 de 28/11/2011 – Vereador Germano Hinnah – PMDB e Vereadora Nara Viviane Graeff – PT: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 165/2011.

PROTOCOLO: 1720/2011 de 05/12/2011 – Vereadora Nara Viviane Graeff – PT: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 165/2011.

Projeto de Lei 165/11: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PANAMBI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012.

PROTOCOLO 1722/2011 de 07/12/2011 – Vereador Germano Hinnah – PMDB e Vereador Romário Heitor Malheiros – PDT: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 189/2011 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto para pagamento à vista do IPTU 2012 e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI 189/2011: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO PARA PAGAMENTO A VISTA DO IPTU 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 193/2011: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PESSOAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05 GARIS.

Rejeitada a EMENDA À LEI ORGÂNICA de autoria dos Vereadores LEANDRO ALMEIDA – PP, VEREADOR LAURO MICHELS – PP E VEREADOR SÉRGIO ELOI CARDINAL – PP: ALTERAÇÃO DO ART. 26 – REFERENTE AO RECESSO DE JULHO.

Rejeitada a EMENDA À LEI ORGÂNICA de autoria dos Vereadores NEUDI JOSÉ COLOMBO – PMDB, GERMANO HINNAH – PMDB E LAURO MICHELS – PP: ALTERAÇÃO DO ART. 92 – REFERENTE AO VALOR DE REPASSE DA ARRECADAÇÃO.

Rejeitada a EMENDA À LEI ORGÂNICA de autoria dos Vereadores Ibraim Chagas – PSDB, Romário Heitor Malheiros – PDT e Neudi José Colombo – PMDB: Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal: Substitutivo ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal protocolo 1199/2011 – Institui Duas Sessões Ordinárias semanais no Poder Legislativo.

Rejeitada a EMENDA À LEI ORGÂNICA de autoria dos Vereadores Ibraim Chagas – PSDB, Romário Heitor Malheiros – PDT e Neudi José Colombo – PMDB: Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal: Institui os períodos de recesso Legislativo, no âmbito do Poder Legislativo de Panambi.

Vereador Ibraim Chagas – PSDB: Projeto de Lei: INSTITUI O MOINHO DA CANÇÃO GAÚCHA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PANAMBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO – VEREADOR IBRAIM CHAGAS – PSDB: Institui o Programa Jovens Talentos no âmbito do Poder Legislativo de Panambi.

PROJETO DE RESOLUÇÃO – Vereador Lauro Michels – PP: Denomina de Rua Genir Antônio Alegransi, Via Pública de Panambi.

Leandro Rodrigues Berghahn – PT e Romário Heitor Malheiros – PDT- Projeto de Lei Substitutivo ao protocolo 819/2011: Dispõe sobre a vedação para ocupar os cargos de Secretário Municipal, Coordenador, Diretor, Assessor ou qualquer outro cargo em Comissão no âmbito do Poder Legislativo e Executivo do Município de Panambi, e dá outras providências.

CONVOCAÇÃO SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS:
1º – FICAM CONVOCADOS OS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DE PANAMBI, PARA A 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 22/12/2011, ÀS 08 HORAS, PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO DAS EMENDAS A LEI ORGÂNICA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 187/2011 em 1º TURNO.

2º – FICAM CONVOCADOS AINDA OS VEREADORES PARA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2011, DIA 29/12/2011 ÀS 08 HORAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO DO PROJETO DE LEI 187/2011 E DEMAIS ASSUNTOS CONSTANTES NA PAUTA.

ELEIÇÃO MESA DIRETORA 2012:

1º – DE ACORDO COM O ART. 34 DO REGIMENTO INTERNO, SE DARÁ A ELEIÇÃO PARA A MESA DIRETORA PARA O EXERCÍCIO DE 2012.

2º – CONFORME ART. 35 DO REGIMENTO INTERNO, A ELEIÇÃO SE DARÁ POR MAIORIA SIMPLES DE VOTOS, SENDO EM VOTAÇÃO SECRETA, MEDIANTE ASSINALAÇÃO EM CEDULA.

3º – TENDO SIDO APRESENTADOS OS PROTOCOLOS 484/2011 E 490/2011, TEMOS DUAS CHAPAS CONCORRENTES E ASSIM, FAREMOS A DISTRIBUIÇÃO DAS CEDULAS.

4º – RECOLHIDAS AS CÉDULAS DE VOTAÇÃO, JUNTAMENTE COM OS LÍDERES DE BANCADA, SERÁ REALIZADO O ESCRUTÍNEO DOS VOTOS, LIDOS EM VOZ ALTA E ANOTADOS PELO SECRETÁRIO.

5º – DECLARAÇÃO DA CHAPA VENCEDORA, QUE IRÁ COMPOR A MESA DIRETORA 2012, qual seja:

Presidente: Vereador NEODI JOSÉ COLOMBO (PMDB)

Vice-Presidente: Vereador Germano Hinnah (PMDB)

Secretário: Vereador Romário Heitor Malheiros (PDT)

Tesoureiro: Vereador Leandro Rodrigues Beghahan (PT)

Assinado:
Nara Viviane Graeff (PT)
Presidente da Câmara de Vereadores


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