STF dá prazo para o RS se manifestar sobre risco de suspensão da liminar que garante o não pagamento da dívida - Agora Já -

STF dá prazo para o RS se manifestar sobre risco de suspensão da liminar que garante o não pagamento da dívida



A União apresentou ao Supremo um pedido de reconsideração para derrubar a liminar

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27 de outubro de 2017

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello deu prazo de 15 dias para que o governo gaúcho se manifeste sobre uma eventual reconsideração da liminar que impede o Estado de sofrer sanções pelo não pagamento das parcelas da dívida.

No despacho, Marco Aurélio afirma que ao conceder a liminar a favor do Rio Grande do Sul teve em mente, na ocasião, preservar a continuidade da execução de serviços públicos essenciais à população do Estado, “o qual demonstrava dedicação no preenchimento dos pressupostos necessários para adesão ao regime de recuperação fiscal”.

Mas ao receber as alegações da União, o ministro foi informado que a decisão dele teve efeito contrário, dificultando a conciliação e que o Rio Grande do Sul estaria longe de cumprir os requisitos da Lei de Recuperação Fiscal, atendendo apenas a duas das sete medidas obrigatórias.

Marco Aurélio ainda destacou que a liminar não deve ser  tomada como “verdadeiro escudo às consequências do não atendimento ao que exigido em termos de saneamento das finanças do Estado, visando a equação da dívida para com a União”.

Esse despacho, levando em consideração o pedido da Advocacia Geral da União (AGU), tem data de 25 de outubro, quando começou a contar o prazo de 15 dias para o governo gaúcho se manifestar. O Rio Grande do Sul não paga parcelas da dívida desde 2 de agosto, quando a liminar foi concedida pelo ministro.


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